No Direito Empresarial, Denomina-se Incorporação A:

ncorporação e Fusão de Empresas

Maria Bernadete Miranda

Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da

Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e

Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque.

Advogada.

A incorporação é o ato jurídico em que uma empresa assume o controle de

outra mediante a compra da maioria de seu capital ou através de um processo de

permuta de ações, na qual os acionistas da incorporada recebem em troca de

suas ações uma quantidade de ações da incorporadora.

A incorporação é a forma mais usual de aquisição de controle acionário

quando há intenção de unir atividades, esforços, agregar valor, ganhar escala,

aumentar participação no mercado, reduzir custos, etc.

O que caracteriza a incorporação é que a empresa incorporada desaparece

juridicamente, podendo, entretanto, juntar seu nome ao da incorporadora. Isto

ocorre quando os dois nomes são fortes no mercado. Um exemplo que

poderemos citar foi o da aquisição da “Crysler” pela “Daimler Benz”, passando

a denominar-se “DaimlerCrysler”.

O processo de incorporação de uma empresa passa necessariamente por

uma etapa prévia com um levantamento da situação geral da empresa “due

dilligence”, como uma auditoria do balanço, uma análise dos riscos com

passivos não registrados ou difíceis de quantificar, qualidade da gestão,

contingências fiscais e comerciais, tecnologia, participação no mercado, e

capacidade de gerar resultados, situação tributária da incorporada e da

incorporadora para exame de um planejamento tributário antes de formalizar o ato

da incorporação, entre outros pontos.

A incorporação não deve ser confundida com a simples compra do controle

acionário, pois neste caso, um determinado investidor que pode ser uma empresa

ou uma pessoa física, simplesmente compra o