APOAENTADORIA POR IDADE

INTRODUÇÃO

A aposentadoria por idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atingir idade avançada, conforme disposto na Lei 8.213/91, arts. 48 a 51; e pelo Regulamento da Previdência Social, Decreto 3048/99, arts. 51 a 55.

Até 2008, a aposentadoria apresentava apenas duas categorias: rural e urbana. Porém com o advento da lei 11.718/08, surgiu uma nova possibilidade real: a aposentadoria por idade híbrida, onde se somam os tempos de atividade urbano e rural.

Aqui, procura-se analisar a questão do trabalhador rural que migrou para a zona urbana e passou a laborar em regime contributivo. Qual a possibilidade de somar o tempo fictício, ou de contribuição indireta, de trabalho rural, para fins de alcançar o tempo de carência necessário para obtenção da aposentadoria por idade urbana?

Atualmente, vários trabalhadores rurais, por via das circunstâncias, são deslocados do campo para o meio urbano. E assim atuam nessa nova condição até completarem idade limite para requisitarem aposentadoria por idade urbana. Considerando que atuaram em situação de tempos mistos, onde não conseguiram integralizar o tempo rural e nem o urbano, surge então o questionamento: atuando em condições híbridas pode o trabalhador urbano se beneficiar de uma regra de aposentadoria prevista para o rurícola?

Os trabalhadores urbanos precisam comprovar, ainda que de forma descontí- nua, no período imediatamente anterior ao requerimento da aposentadoria por idade, recolhimento por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício. Sendo parte desse tempo mediante apresentação de prestação de serviço em atividades rurais, sem comprovação de recolhimento das contribuições, estariam aptos a se habilitarem para concessão da aposentadoria por idade urbana?

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