ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL UM ESTUDO DE CASO

ABREVIATURAS

BO - Boletim de Ocorrência.

CPP - Código de Processo Penal

DRD – Divisão de Registros Diversos

I.I.R.G.D. – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt.

TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo

MM – Meritíssimo

CF - Constituição Federal

CP - Código Penal

TJMS – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

STF - Supremo Tribunal Federal

IML - Instituto Médico Legal

RESUMO

“O presente trabalho objetivou demonstrar como a legislação penal vigente, que trata do Inquérito Policial, é frágil. Para isto buscou-se, aleatoriamente, em uma cidade do interior, um Inquérito Policial em que a sociedade local não entendeu o desfecho que foi dado ao mesmo. Para isto, na primeira parte do trabalho, foi feito uma análise em cada peça do referido Inquérito, sendo apresentado os pontos mais relevantes, sem tecer nenhum comentário. Na segunda parte, é apresentado a legislação que trata de Inquérito Policial e da sua dinâmica, bem como do pensamento dos maiores doutrinadores a respeito deste instituto. Em sua terceira e última parte, ao confrontar o que foi extraído das peças com a legislação e a doutrina, percebeu-se claramente que a nossa legislação em relação ao assunto estudado, é falha. Pois, basta que as autoridades locais, seja pôr uma série de coincidências ou de omissões, pôr desleixo ou má formação jurídica , ou até então em conluio, no sentido de dar fim ao Inquérito e com isto encobrir o ilícito praticado pôr quem, de alguma forma lhes é mais íntimo, seja este alguém, pessoa influente, político local ou até mesmo filho ou qualquer parente de um deles. É sabido, que em qualquer cidade pequena, as pessoas mais importantes do local, quando se trata de apurar um ilícito, são: o Delegado, o Promotor e o Juiz de Direito. Portanto, basta que o Delegado deixe de apurar o fato, o Promotor buscar na lei os seus favores, o Juiz fechar os olhos e homologar o que foi requerido, que a impunidade se consolida.”

Palavras chave: Arquivamento, indisponibilidade, obrigatoriedade, conluio, Injustiça.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS..................................................................

RESUMO...................................................................................................

INTRODUÇÃO.........................................................................................

1. OS PROCEDIMENTOS DO INQUÉRITO E PROBLEMAS DECORRENTES: UM ESTUDO DE CASO...................................................................

1.1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS...............................................

1.2. INQUÉRITO POLICIAL N° 000/00.........................................

1.3. RELATO SINTESE DO INQUÉRITO EM QUESTÃO...........

2. INQUÉRITO POLICIAL: DINÂMICA E FONTES DOUTRINÁRIAS ....

1.4. ORIGEM DO INQUÉRITO POLICIAL.......................................

1.5. O INQUÉRITO POLICIAL ATUAL...........................................

1.6. CARACTERISTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL................

1.7. CONCEITOS DE INQUÉRITO POLICIAL................................

1.7.1. JULIO FABBRINI MIRABETE........................................

2.4.2 FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO................

2.4.3 ROMEU DE ALMEIDA SALLES JUNIOR.......................

2.4.4. MARIA HELENA DINIZ......................................................

2.5. INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL............................

2.6. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DO INQUÉRITO POLICIAL.....

2.7. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL

2.8. ASPECTOS NEUTRALIZANTES NO INQUÉRITO POLICIAL....

2.9. O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL......................

2.9.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA................................

2.9.2. SUJEITO ATIVO DO ARQUIVAMENTO..............................

2.9.3. REQUERIMENTO....................................................................

2.9.3.1. EXPLÍCITO.................................................................

2.9.3.2. IMPÍCITO.......................................................................

2.10. INDAGAÇÕES E ESCLARECIMENTOS EM TORNO DO ART. 28 DO CPP...............................................................................................................

2.11. EFEITOS DO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL............

2.12. CAUSAS DE ARQUIVAMENTO.................................................................

2.13. O MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL....................