ATIVIDADE 5 DIREITO EMPRESARIAL

João do Amor Divino foi ao shopping mais próximo da sua residência para comprar um presente de aniversário para sua namorada. Deixou seu carro no estacionamento privativo do shopping e foi em busca de algo que surpreendesse sua amada. Na volta ao carro, percebeu que o mesmo estava com o vidro traseiro quebrado e que seu notebook não estava no veículo, pelo que, percebeu que tinha sido furtado. Reclamando com a gerência, foi informado que o shopping não se responsabiliza pelos danos causados aos veículos ou pelos pertences neles deixados, conforme consta de várias placas e letreiros ao longo do estacionamento. Sobre este aspecto assinale a alternativa correta:

a.

não é considerada prática abusiva, pois o shopping não pode ser responsável pelo furto em estacionamento privativo que é administrado por empresa própria. Além disso, o consumidor foi informado antecipadamente através de placas e letreiros que o shopping se exime de responsabilidade em relação aos danos causados aos veículos ou pelos pertences neles deixados.

b.

trata-se de prática abusiva condenada pelo CDC onde só quem pode ser responsabilizado é a empresa que administra o estacionamento e não o shopping center, pois depende da existência de culpa para comprovar a falta de segurança nos serviços prestados.

c.

não é considerada prática abusiva, entretanto o shopping pode ser civilmente responsável pelos danos causados devendo ser condenado a indenizar moralmente e materialmente o consumidor.

d.

trata-se de prática abusiva condenada pelo CDC, pois o fornecedor (shopping e/ou empresa que administra o estacionamento) deve ser legalmente responsável por garantir a segurança do serviço que presta, assumindo o risco da atividade, mesmo no caso de estacionamentos gratuitos, onde o preço está inserido nos produtos que vende.

e.

trata-se de prática abusiva condenada pelo CDC em que o shopping responde subjetivamente pelos danos causados, independentemente da existência ou não de culpa pela falta de segurança na prestação do serviço.

0,2 pontos

PERGUNTA 2

Caso o fornecedor, para divulgar o serviço de pintura que presta, faz uso de uma propaganda enganosa ou abusiva, poderá sofrer uma penalidade administrativa. Quanto às penas administrativas, assinale a alternativa INCORRETA:

a.

Multa.

b.

Suspensão do fornecimento do produto ou serviço.

c.

Suspensão temporária do serviço.

d.

Imposição de contrapropaganda.

e.

Rescisão do contrato com a restituição da quantia eventualmente antecipada.

0,2 pontos

PERGUNTA 3

A FDA (agência reguladora de medicamentos dos EUA) divulgou um comunicado afirmando que investiga novas evidências de risco aumentado de pancreatite e outros problemas em pacientes que tomam remédios contra diabetes da classe dos análogos de incretina – hormônio produzido pelo sistema digestivo –, que inclui o Victoza, fabricado pela empresa Novo Nordisk. Pesquisadores retiraram amostras do pâncreas de pacientes com diabetes que haviam morrido por várias causas. Detalhes do estudo ainda não foram publicados, mas a FDA afirmou estar buscando mais informações. (Folha de São Paulo, Caderno Equilíbrio e Saúde, 15.03.2013). A respeito da responsabilidade da empresa, marque a alternativa correta:

a.

a empresa Novo Nordisk poderá ser solidariamente responsável por vício do produto, caso seja comprovado que a qualidade do medicamente comercializado o torne impróprio ou inadequado ao consumo.

b.

a empresa Novo Nordisk poderá ser objetivamente responsável pelo defeito do produto, caso seja comprovado que o medicamente apresente risco à saúde/segurança do consumidor.

c.

a empresa Novo Nordisk poderá ser solidariamente responsável pelo vício do produto, e objetivamente responsável pelo defeito