ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO (GESTÃO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

• 2. Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas Esta atividade é fundamental para que você entenda como surgiu o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) e como se deu seu processo de evolução até transformar-se na OMC (Organização Mundial do Comércio). Conforme já vimos no resumo da aula-tema 03, os países se utilizam de diferentes métodos para se defenderem da concorrência internacional, principalmente quando alguma injustiça é cometida nas negociações. Para isso, aplicam barreiras tarifárias e não-tarifárias e fazem uso de algumas medidas compensatórias para proteger seus mercados da concorrência desleal. Vimos também que a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi um órgão criado para garantir os direitos e obrigações de cada agente nas relações comerciais mundiais, visando proteger os países envolvidos dos prejuízos causados pelas práticas consideradas injustas no comércio internacional. Sendo assim, essa atividade de autodesenvolvimento pretende fazê-los compreender como evoluiu esse órgão, desde sua criação até a transformação na OMC. Passo 1: Leia o capítulo: 3.2 "Do GATT à OMC" p. 31 do livro-texto. Leia o artigo "Do GATT à OMC: O que mudou, como funciona, perspectivas", disponível no endereço descrito nas referências bibliográficas do resumo desta aula-tema. Leia também o Resumo e os Conceitos Fundamentais desta aula-tema. Passo 2: Responda, por escrito, em no máximo 15 linhas: a) O que foi o GATT? b) Como surgiu a OMC e quais suas principais características?

• 3. RESPOSTAS a)O que foi o GATT? O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) foi criado para se estabelecer regras para conduzir as negociações de redução de barreiras comerciais entre as nações. Foi criado em 1947 a fim de reduzir as tarifas efetivas no pós-guerra que tinha a liderança dos Estados Unidos e da Inglaterra, mas só começou a vigorar em janeiro de 1948 para os 23 países fundadores e permaneceu por 47 anos como o único instrumento multilateral com normas de conduta comercial dos países no comércio internacional. Após a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram regular as relações econômicas internacionais, não só com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, mas também por entenderem que os problemas econômicos influíam seriamente nas relações entre os Governos.Em 1946, visando impulsionar a liberalização comercial, combater práticas protecionistas adotadas desde a década de 30, 23 países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias. Essa primeira rodada de negociações resultou em 45.000 concessões e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT. que, de fato, regulamentou por mais de quatro décadas as relações comerciais entre os países. b)Como surgiu a OMC e quais suas principais características? A OMC surgiu para desenvolver o GATT compondo um quadro jurídico de direitos e obrigações sobre as relações comerciais internacionais, propiciando

• 4. mecanismos de consulta e solução de controvérsias. Como um novo marco de regulamentação multilateral, fortaleceu as condições para que o comércio entre países signatários se realize de forma transparente e soluções

...