ATPS

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

ATPS – DIREITO EMPRESARIAL

Profº. MSc.Luiz Manoel Palmeira

Tecnologia em Gestão em Recursos Humanos

Tutor a distância: Sandra Aparecida Ribeiro Ossada

Kátia Lucia Sanches Costa – RA5543130160

Nirlene Rodrigues dos Santos – RA5535122181

Sandra Márcia Rosário Albertino – RA5534962425

Sara Cristina Simonsen de Oliveira – RA5560122844

BELO HORIZONTE / MG

Novembro/2012

INTRODUÇÃO

Do direito comercial ao direito empresarial

O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Reunidos, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos por todos que se dedicaram à atividade comercial. Esses povos antigos trouxeram importantes contribuições na área do comércio, permitindo o surgimento de importantes institutos jurídicos incorporados pelo direito comercial no decorrer de sua evolução histórica.

Criado para disciplinar a atividade profissional dos comerciantes, o direito comercial nasce como um direito especial, autônomo em relação ao direito civil, que permitiu alcançar autonomia jurídica, possuindo uma extensão própria, além de princípios e métodos característicos que contribuíram para a sua consolidação como disciplina jurídica autônoma.

O direito comercial tem o seu campo de abrangência ampliado, alcançando atividades econômicas até então consideradas civis em razão do seu gênero. A nova teoria de empresa, não divide as atividades econômicas em dois grandes regimes (civil e comercial), mas,sim, prevê um regime amplo para as atividades desenvolvidas, visando sempre a organização e melhorias no âmbito comercial legalizado.

Etapa 1

Conceito direito comercial

Entende-se por Direito Comercial o corpo de normas, conceitos e princípios jurídicos que, no domínio do Direito Privado, regem os fatos e as relações jurídicos comerciais. É o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Tem como visão a superação de conflitos existentes que envolvem empresários ou diretamente ligados a empresa.

O Direito Comercial é constituído e autonomizado para regular as relações dos comerciantes relativas ao seu comércio, e visando, a satisfação de necessidades peculiares a este setor da vida econômica, se aplica também a outros setores da atividade humana que se entende conveniente sujeitar à mesma disciplina jurídica.

A delimitação do âmbito do Direito Comercial terá, pois, de basear- se nas próprias normas jurídicas positivas, nomeadamente, nas chamadas normas qualificadoras: as que se caracterizam como comercial certa matéria, dizendo que pessoas são comerciantes e que negócios são comerciais.

O Direito Comercial é formado por uma concepção essencial de liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência, mobilidade de pessoas e mercadorias, objeto legitima de lucro, internacionalismo das relações econômicas.

Conceito direito empresarial

Sistema criado para regulamentação de atividades econômicas particulares. Possibilitou a expansão do direito comercial proporcionando novas atividades abrangendo não só o comércio, mas, toda forma de bens e serviços de atos empresarial.

O conceito de nome empresarial não é muito diferente de sua definição legal. Com a mudança no código civil em 2003 foi substituída a expressão de Direito Comercial, por Direito Empresarial, sendo extinta a figura do Comerciante, entrando o conceito de Empresário.

A unificação das obrigações civis e mercantis, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais, surgindo às sociedades empresariais possuindo natureza econômica.

As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresárias. São estabelecidas as normas gerais dos títulos de crédito, unificando a legislação básica, mantendo em vigor a

esparsa e especifica.

Empresa e sua evolução

Que nós estamos em um momento de mudanças mundiais não é novidade e que o Brasil passa por um momento único, também não é novidade, mas e as empresas? Como elas estão agindo ou reagindo frente às constantes mudanças?

Tomar decisões em um ambiente mutante exige rapidez, não podemos “esperar para ver”, temos que agir, mas agir com base em fundamentos, em informações que nos dêem suporte para as decisões que precisamos tomar a cada momento.

Preocupar-se com o desenvolvimento das pessoas, com a economia, com fatores internos e externos que afetam o planejamento é responsabilidade dos gestores.

Buscar informações, hoje, é muito fácil, com a internet temos milhares em uma simples busca, mas para a informação ser suporte às decisões é necessário que ela esteja ajustada ao perfil da empresa.

Não podemos acreditar que uma equipe comercial tem informações sobre clientes se estas estiverem em diferentes lugares, sem acesso fácil, sem padronização e sem a estrutura.

Para área comercial levar uma nova proposta para um cliente, ela precisa saber o que este cliente precisa, para onde ele caminha, para onde seu mercado vai. E precisa de tudo com agilidade e facilidade de entendimento.

E preciso conhecer mais o cliente, sua estrutura, suas preocupações, seu posicionamento estratégico e a partir destas informações poderemos oferecer um produto que traga resultados, para as duas empresas.

A inteligência de mercado deve estar presente nas empresas preocupadas com o futuro, em agregar