ATPS

Direito 3ª Série Direito Constitucional I

A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino- aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:

 Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade.  Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem.

Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução.

Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional.

AUTORIA: Leandro da Silva Carneiro Faculdade Anhanguera de Jacareí

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Competências e Habilidades

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.

 Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.  Julgamento e tomada de decisões.

Participação

Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão:  organizar-se, previamente, em equipes de 05 a 08 participantes;  entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e  observar, no decorrer das etapas, as indicações: Individual e Equipe.

Desafio

As manifestações populares representam o sentimento do povo acerca de inúmeros segmentos do Estado, sobretudo das políticas públicas que devem ser implementadas ou melhoradas, tendo em vista o bem comum. Tais manifestações são expressões de opiniões, as quais podem entoar o coro favorável ou contrário às tomadas de decisão do governo. Apesar de serem mais ocorrentes em sistemas democráticos, nos quais existe a garantia de direitos fundamentais, também é comum existirem manifestações dessa natureza em Estados autocráticos, como forma de revolução para se alterar o status quo, na busca de se construir um novo modelo de Estado, resultante dos anseios da sociedade. No Brasil, ao longo da história, muitos foram os movimentos populares que demandaram significativas mudanças sociais. Imagine a seguinte hipótese na atual conjuntura do ordenamento constitucional brasileiro: uma aclamação social por mudanças significativas das ações governamentais, para fins de aprimoramento e concretização de direitos humanos fundamentais, principalmente os sociais, que ganha força diante da crescente atuação do Poder Judiciário nas demandas que visam garantir tais direitos. O povo passa a pedir que o governo conduza o país no caminho do bem-estar social. Além dessa diretriz, o clamor popular também reivindica outras duas mudanças significativas: uma reforma política e a redução da maioridade penal, como medida de contenção da violência que assola a sociedade brasileira. Diante desse quadro de anseios populares hipotéticos, quais seriam as possibilidades e os meios para que houvesse a realização de tais objetivos? O desafio está em pensar uma reforma política para o Estado brasileiro, analisando quais os pleitos sociais mais significativos e que realmente conduzirão o país para a

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realização de seus objetivos fundamentais estabelecidos no art. 3º da Constituição Federal de 1988.

Objetivo do desafio

As Equipes da ATPS deverão desenvolver as etapas seguintes e argumentar se a reforma política é, realmente, uma medida relevante na atual conjuntura nacional; quais seriam seus objetos; procedimentos e limites e se seria possível aproveitar o ambiente de uma reforma política para modificar outros temas relevantes disciplinados pela Constituição.

Livro-texto da disciplina

A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio:

 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012. (PLT 616).

ETAPA 1 (tempo para realização: 06 horas)

 Aula-tema: Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de Constituição, a sua finalidade e os meios para a sua realização e reforma.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passos

Passo 1 (Individual) Realizar a leitura do capítulo do livro-texto e bibliografia complementar referente à tipologia constitucional (Classificação das Constituições), para compreender como a Constituição brasileira de 1988, em vigor, é classificada. Em seguida, estudar o capítulo referente ao Poder Constituinte.

Sugestão de Bibliografia:

• MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012. • SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. • LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

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Passo 2 (Equipe) Correlacionar, após a discussão em grupo, os conteúdos estudados sobre a classificação da Constituição brasileira quanto à estabilidade (ou alterabilidade, ou mutabilidade, ou consistência) e as características, espécies e limites do poder constituinte derivado (ou constituído, ou de 2º grau).

Sites sugeridos para pesquisa

1. Portal do Aluno - Base de Dados de Periódicos - Revista dos Tribunais:

• GARCIA,