ATPS

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

São Bernardo do Campo

17/11/2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora ALESSANDRA VOLKMANN

Anhanguera Educacional

São Bernardo do Campo

17/11/2014

1-Introdução:

1.1 Realidade dos impostos no Brasil:

Impostos são valores pagos em moeda nacional por pessoas físicas e jurídicas para o Estado, e é utilizado para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, investimentos em obras públicas como hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades.

Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas, onde atraves do orçamento o governo com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores.

Atualmente estamos em pleno seculo xx, com a terceira revolução industrial e muito outros acontecimento, mesmo assim a população não tem consciência tributária, e com isso, não tem clareza sobre o papel que o Estado poderia desempenhar com a arrecadação tributária.

Em uma pesquisa realizada pela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o Brasil apresenta a terceira maior carga tributária do mundo entre as maiores economias mundiais, so perdemos para França e Itália.

Essa carga de tributação elevada deve-se principalmente ao aumento dos gastos públicos e desvio do dinheiro arrecadado.

Não podemos esquecer sobre os Os tributos "invisíveis" incidem sobre mercadorias e serviços e representam cerca de 40% do total arrecadado pelo País, podemos citar como exemplo; na conta de luz, um insumo de consumo básico, 31,3% do valor é imposto, segundo a pesquisa. No feijão, a parcela é de 32,7%, enquanto na água mineral chega a quase 60% e no vinho importado, 93,3%.

Conscientizar a população sobre a realidade do país neste aspecto é de extrema urgência, pagamos impostos de primeiro mundo e recebemos serviços de terceiro. Atráves da informação e da conscientização todos podemos cobrar mudanças no sentido de uma menor carga de impostos e de um melhor uso do dinheiro público.

Em uma lista feita com 30 países e que considera os que proporcionalmente mais arrecadam impostos, o Brasil amarga a última posição no retorno efetivo (serviços públicos).

Muitos brasileiros ainda não se deram conta de que pagamos impostos em tudo que consumimos, desde um simples cafezinho na padaria até os bens de consumo de expressivo valor. Mas isto não é exclusividade do nosso povo - no mundo inteiro os governos arrecadam parte de toda a riqueza gerada a fim de manter os serviços básicos que estão sob sua responsabilidade, como educação, saúde e segurança, por exemplo.

A diferença do Brasil para os demais países está na forma como este recurso é utilizado. A pesquisa realizou o confronto entre a carga tributária e o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano que considera a expectativa de vida, educação e renda da população. O melhor resultado seria um maior indicador significando que grande parte dos impostos, efetivamente volta como benefícios à população. A outra parcela serve para manter a máquina governamental funcionando, incluindo gastos com os salários e verbas parlamentares.

Com carga tributária girando em torno de 25% do PIB e altíssimo índice de desenvolvimento, Austrália, Estados Unidos e Coreia do Sul são os países que mais devolvem o que cobram. O Brasil ficou bem atrás de vizinhos como Uruguai e Argentina, por exemplo.

Em um país de mensalões, cuecas recheadas e malas de dinheiro que circulam na bagagem da impunidade, não poderia esperar um resultado diferente - o Brasil é dentre todos os pesquisados, o que menos devolve recursos para a população. E aonde vai parar este dinheiro?

É claro que o Ministério da Fazenda contesta o resultado alegando que o indicador não capta as alterações estruturais de cada país. Besteira! Já passou da hora de abrir os olhos e ver que no Brasil todos os recursos são muito mal aproveitados, desde os recursos humanos até os financeiros arrecadados livremente pelas esferas do governo.

O orçamento brasileiro é engessado por despesas com funcionalismo (nem sempre eficiente), juros da dívida que se arrastam ao longo dos anos e uma previdência falida, além de investimentos mal conduzidos (como as obras da Copa, Olimpíadas e outros elefantes brancos arcados pelos contribuintes), e generosos benefícios fiscais a grandes corporações mundiais (como a FIFA).

Em média, 35% da riqueza produzida no Brasil saem do seu bolso e vão parar nas mãos do governo que você mesmo elegeu para administrar de maneira eficaz estes recursos.

O país arrecada muito com tributos, mas ocupa apenas a 84ª posição no ranking de desenvolvimento. Será que algum dia teremos transporte público de qualidade, hospitais com atendimento digno, segurança para nós e nossos filhos e escolas públicas com qualidade superior?

Infelizmente enquanto a urna não for bem utilizada e não cobrarmos a contraprestação dos governos; continuaremos pagando caro por nossos erros e omissões

Existe um descontrole da administração pública brasileira. Se opta sempre em aumentar a tributação e não em controlar a aplicação do dinheiro público. Ingressam nos cofres públicos mais de R$ 23.000 por segundo, então não é falta de dinheiro. Ano passado, a União, os Estados e Municípios arrecadaram