ATPS Aavançada

Etapa 1

Passo 4, item 1.1

De acordo com os artigos lidos sobre o caso Panamericano e as falhas de auditoria independente que houve neste caso, podemos destacar as seguintes:

De acordo com item 11.1.4.3 da NBC T11 “A responsabilidade primária na prevenção e identificação de fraude e erros é da administração da entidade, através da implementação e manutenção de adequado sistema contábil e de controle interno. Entretanto, o auditor deve planejar seu trabalho de forma a detectar fraudes e erros que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis” e ainda, segundo o item 11.2.1.3, alínea a, é papel do auditor ”o conhecimento detalhado do sistema contábil e de controles internos da entidade e seu grau de confiabilidade”.

Como se sabe, a fraude se dava pela venda de crédito a outras instituições e manutenção do registro como crédito pertencente ainda ao Panamericano.

O Banco Central descobriu as irregularidades fazendo uma “auditoria circular” no sistema financeiro, que consiste em cruzar dados de compra e venda de carteiras de todos os bancos. Essa fiscalização, segundo o BC, não é rotineira. A instituição diz que era obrigação da auditoria do Panamericano, a Deloitte, comunicar-se com os bancos que compraram as carteiras para averiguar a consistência dos dados, um procedimento denominado “circularização”.

Segundo o ex ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, o Banco Central só pegou essa fraude porque não está submetido à regra do sigilo.” O auditor não tem como checar, porque essa operação está coberta pela regra do sigilo”.

Segundo o Banco Central, a Deloitte emitiu parecer sem ressalvas – o que só é possível, segundo a NBC T11, quando o auditor está convencido de que as demonstrações atendem todas as exigências contábeis no que diz respeito ao conteúdo e a forma - , referente às demonstrações financeiras do Banco do segundo trimestre de 2010 (pouco antes do rombo nas contas ser estimado em 2,5 bilhões). Com isso, chancelou como real o e confiável uma peça que depois se revelou fraudulenta.

A Delloite não foi a única empresa de auditoria que não percebeu o erro, o Panamericano contava com comitê de auditoria, conselho fiscal e havia passado por um processo de abertura de capital três anos antes da descoberta da fraude. Mais recentemente, ao ter parte do capital vendido à Caixa Econômica Federal em 2009, foi avaliado, ainda, pelo Banco Fator e passou por uma auditoria especial da KPMG.

De acordo com o professor coordenador geral do curso de Direito do Insper (ex-Ibmec São Paulo), Jairo Saddi “Todo mundo comeu bola. Culpados são todos da cadeia, tanto da produção da informação, quanto da auditoria e da fiscalização e supervisão da qualidade da informação.”

Para o advogado Luciano Duarte Perez, especialista em direito bancário, o Banco Central é culpado por negligência na fiscalização. Ele argumenta que o BC tem todas essas informações, de forma diária, quando do fechamento do fluxo de caixa do banco no seu sistema.

Em entrevista ao Estado, representantes da Deloitte afirmaram que não detectaram as fraudes porque receberam informações falsas do banco.

Segundo