ATPS Estrutura E Organização Da Educação Brasileira Etapa 1 E 2

ETAPA 1

Aula-tema: A educação escolar pública e democrática no contexto atual.

O que os alunos aprendem numa série influenciará sua aprendizagem na série

seguinte.

R: É na primeira infância que se assentam as bases para o desenvolvimento da inteligência da criança. Pode-se dizer que o conteúdo aprendido pelo aluno em uma série será utilizado em outras séries e etapas de sua vida. Muitas das disciplinas apresentadas são de interligação nos temas abordados pelo conteúdo.

Estudo de caso: Um aluno vem transferido de uma escola do interior e em sua documentação consta que ele cursa o 5º ano do Ensino Fundamental, mas com idade de 13 anos( acima do adequado para a série) a atual professora nota que ele consegue acompanhar os demais alunos e está com o nível de aprendizado avançado.Então pede a coordenação com seus pares que elabore uma prova para avaliação e reclassificação do aluno.

Solução: Com as informações em mãos embasada na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) segundo o Capítulo II, seção I das disposições gerais no Artigo 23º diz:

“A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”.

No Artigo 24º no Inciso II, alínea b diz:

“A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por transferência, para candidatos procedentes de outra escola”.

Na alínea c diz:

“Independente da escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino”.

Embasada nessa lei a direção da escola deverá aplicar uma prova para avaliar a capacidade do aluno, e incluí-lo em uma turma na qual ele consiga acompanhar as matérias baseado naquilo que ele aprendeu na escola anterior, sendo assim o segmento de ensino em que o aluno deverá se inserido.

Documentos de registro:

Os pais serão chamados e orientados sobre a prova de reclassificação.

Termo assinado pelos pais ( Protocolo com a Unidade de Ensino)

Registrar em livro ATA o termo de solicitação da reclassificação, parecer sobre o resultado final da reclassificação e o segmento de ensino ao qual o aluno será inserido.

Referências bibliográficas.

Fonte de pesquisa: google

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Etapa 2

Aulas- tema: Estrutura do ensino: federal, estadual e municipal.Princípios da organização do ensino conforme a LDB.Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar.

Situação problema:

Um pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionou sobre os recursos aplicados para se alcançarem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Gostaria, inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os impostos federais, os da esfera estadual e os arrecadados no município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Objetivos da atual PNE:

Universalização da educação básica pública por meio do acesso e permanência na instituição educacional;

Expansão da oferta da educação superior, sobretudo a pública por meio de ampliação do acesso e permanência na instituição educacional;

Garantida de padrão de qualidade em todas as instituições de ensino,por meio do domínio dos saberes ,habilidades e atitudes necessários ao desenvolvimento do cidadão ,bem como da oferta dos insumos próprios a cada nível etapa de modalidade do ensino ;

Gratuidade no ensino para estudante de qualquer nível ,etapa ou modalidade da educação ,nos estabelecimentos públicos oficiais;

Gestão democrática da educação e controlo social da educação;

Respeito e atendimento ás diversidades éticas, religiosas , econômicas e culturais;

Excelência na formação e valorização do profissionais de educação;

Financiamento público nas instituições públicas;

Nas propostas do PNE 2011-2020 foram fixadas apenas vinte metas.

Meta 1

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

Meta 2

Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Meta 4

Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.

Meta 6

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma