ATPS Finanças Públicas

URSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

4º SEMESTRE

FLAVIO SILVA RA 398481

MARIA DINALVA GOMES MAIA RA 398012

RAFAEL SILVA DOS SANTOS RA 398694

SILVANA DE JESUS F PINHEIRO RA 394315

WANDESSON LEÃO DA ROCHA RA 396267

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS.

PROFESSOR EAD. (JEFERSON VALLE) PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL (RUTE)

PROFESSOR-TUTOR EAD JEFERSON VALLE

SÃO LUIS MA

2013

SUMÁRIO

1. Introdução

2. . Etapa 1 – Licitação

2.1. O que é Licitação.

2.2. Quais são as finalidades da Licitação..........................

2.3. Qual a importância de cada princípio da Licitação........

3. Etapa. 2 - Quem é obrigado a Licitar? ........................................

3.1. Modalidades de licitação....................................................

3.2 Fases de Licitação...............................................................

4. Etapa 3 – Contratos Administrativos............................................

4.1. Conceito............................................................................

4.2 - Principais Conceitos........................................................

5. Conclusão..............................................................................................

6. Referência...............................................................................................

1 INTRODUÇÃO:

Administração Publica deve agir com bom senso, de forma equilibrada responsável, na hora de adquirir um bem ou contratar um serviço, entre suas atribuições esta: fazer pesquisa de mercado, discutir preços, e realizar a compra ou servir que melhor ajuste-se aquele órgão, repartição ou entidade publica, com o objetivo de encontrar o produto ou o serviço de seu interesse de melhor qualidade e com o menor preço, uma vez que o administrador público é o gestor do patrimônio, das riquezas da comunidade, do cidadão, de todos nós. Visando permitir a transparência dos atos públicos, possibilitando assim fiscalização e controle, normas foram instituídas para criar mecanismos a fim desimpedir a má administração do patrimônio e do bem comum. Este trabalho tem por objetivo fortalecer o entendimento quanto aos conceitos estudados de Licitação e sua finalidade, as exigências de licitar e quem está obrigado, modalidades e fases da licitação, contrato administrativo, sua importância e suas principais modalidades.

2. Etapa 1 – Licitação

2.1 O QUE É LICITAÇÃO? A palavra licitação comporta vários significados, quase todos estão ligados ideia de fornecer, arrematar, fazer preço sobre a coisa, disputar ou concorrer. Para DI PIETRO (2007), licitação é: O procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato. Portanto pretende-se com a licitação a seleção de proposta mais vantajosa covistas a atendimento do interesse público. Registre-se que mais vantajosa nem sempre coincide com a de menor preço. Mediante a Lei 4.401/64, a expressão licitação passou a significar todas as modalidades de procedimentos concorrenciais existentes. Segundo MOTTA (2005), a licitação representa um termômetro da Administração, porque, bem formalizada e, sobretudo, ocorrendo a verdadeira disputa, é um instituto limitador da discrição administrativa. Além disso, é uma manifestação fáticado emprego regular do dinheiro público, contribuindo para a concretização de postulados básicos da Administração (arts. 37 e 70 da Constituição Federal).

2.2. QUAIS SÃO AS FINALIDADES DA LICITAÇÃO? Segundo a Constituição Federal, no seu art. 37, inciso XXI: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e... Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. De acordo com a nova redação da Lei n° 8.666/93, A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional Sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

2.3 QUAL A IMPORTÃNCIA DE CADA PRINCIPIO DA LICITAÇÃO? Os princípios são considerados alicerces de um sistema, responsáveis por garantir a validade do sistema normativo. Assim, a violação de um princípio é muito mais grave que a transgressão de uma norma, pois a desatenção ao princípio implica ofensa não a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. Dos vários princípios que norteiam a licitação, delimitamos os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Igualdade, Julgamento objetivo, Vinculação ao instrumento convocatório. • Princípio da Legalidade: as atividades da Administração Pública estão subordinadas à Lei e são naturalmente decorrentes da indisponibilidade do interesse