ATPS Linguagem Jurídica E Argumentação

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA

UNIDADE CAMPO LIMPO

Curso: Direito

1º Semestre

Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS Etapas 3 e 4)

Linguagem Jurídica e Argumentação

ANDRÉIA F. OLIVEIRA

DIEGO MOISÉS DE JESUS

ERICA VITOR DA SILVA

JOSÉ CLAUDINO DA SILVA

REGIANE CORREIA DA SILVA

RICARDO JOSÉ DE C. SANTOS

PROFESSORA: ALINE SILVA FREITA DATA DE ENTREGA: 10/06/2013

São Paulo

2013

(ETAPA 3)

PARECER JURÍDICO

Consulente: Wanessa Camargo (Cantora).

Consultado: Advogado

Questionamentos:

A consulente confirmou que em Setembro de 2011 no programa CQC (Custe o que Custar) (Emissora Band) o humorista Rafael Bastos foi abusivo e egoísta na liberdade de expressão, dizendo que “comeria” a cantora e o bebê, ofendendo seu filho e marido que posteriormente se tornou o comentário do ano, deixando a cantora muito constrangida e humilhada pelo público, ao contrário do réu que após ter causado todo este constrangimento à pessoa de Wanessa estava comentando que “é só mais um processo.”.

Fatos:

A declaração polêmica de Rafael Bastos durante o programa CQC ocorreu logo após o seu colega apresentador Marcelo Tas ter mencionado, que Wanessa Camargo estava uma gracinha grávida e Bastos “o humorista” replicou: "eu comeria ela e o bebê, too nem ai, too nem ai".

A par do péssimo gosto referente ao escrachado comentário incompatível, pois é debitado à televisão que é certo “respeitar os valores do ser humano estes: étnicos e sociais da pessoa e da família” (C.F., art. 221, IV) como também total injúria á pessoa da consulente (Cód. Penal, art. 140)A declaração polêmica de Rafael Bastos durante o programa CQC. “O seu colega apresentador Marcelo Tas mencionou que Wanessa Camargo estava uma gracinha grávida e Rafael o humorista” replicou: "eu comeria ela e o bebê".

Seu marido e empresário Marcos Buaiz ficaram indignados com essa frase tão forte dita por Rafael ao vivo no programa, da rede Bandeirante.

Análise:

Conforme o caso decorrente do comentário feito no programa do “CQC” pelo humorista Rafael Bastos no dia 19 de Setembro de 2011 a cantora Wanessa se sentiu pressionada publicamente pela mídia, juntamente com seu esposo moveu uma ação judicial onde se aplica seus direitos de personalidade.

A cantora Wanessa Camargo e sua família sofreram lesões na imagem, pois ela se sentiu injuriada pelo comentário, ferindo sua honra dentro da sociedade e por isso ela tem o direito de defesa para restaurar a sua boa conduta.

O humorista Rafael Bastos foi egocêntrico no pronunciamento do comentário que “Comeria” ela e o bebê, pois ele em várias entrevistas disse que não se importava com a opinião da consulente, mas o que o seus pais estavam passando, mas em um breve momento chorou no programa De Frente com Gabi (SBT) preocupado com a relação vincular dentro da família.

A cantora Wanessa Camargo comentou que aguardou por um período a manifestação do réu que pedisse desculpas, assim se retratasse publicamente do que havia dito no programa “CQC” ao vivo. Como não ocorreu a manifestação esperada pela consulente, a mesma juntamente com seu esposo pela situação agravante pensou em uma forma amigável, mas pelo grau da situação a única forma de resolver o problema é através de um processo judicial, meio encontrado pelo cônjuge.

Considerações:

Após a exposição de sua imagem, a vítima poderia já ter efetuado uma ocorrência contra o réu, porém esta preferiu se resguardar para que o humorista se retratasse publicamente do que mencionou, mas o mesmo não o fez. Este comentário causou um impacto muito grande no cotidiano da cantora, pois o público em geral estava sempre comentando sobre o assunto e a constrangendo com várias perguntas.

1.

2. A própria vitima sentindo-se pressionada pela mídia, esta juntamente com o seu marido e empresário, tendo total conhecimento dos seus direitos de família e personalidade, será necessário executar judicialmente esta ação contra o réu por danos morais.

São Paulo

2013

(ETAPA 3)

PARECER JURÍDICO

Consulente: Wanessa Camargo (Cantora).

Consultado: Advogado

Questionamentos:

A consulente confirmou que em Setembro de 2011 no programa CQC (Custe o que Custar) (Emissora Band) o humorista Rafael Bastos foi abusivo e egoísta na liberdade de expressão, dizendo que “comeria” a cantora e o bebê, ofendendo seu filho e marido que posteriormente se tornou o comentário do ano, deixando a cantora muito constrangida e humilhada pelo público, ao contrário do réu que após ter causado todo este constrangimento à pessoa de Wanessa estava