ATPS ORÇAMENTO PÚBLICO

ETAPA 1

A descoberta do ouro continuava polarizando as atenções como o acontecimento maior do século XVII. Entradas e bandeiras cruzavam os sertões das Minas Gerais e de Goiás numa penetração histórica, para fincar muito além do meridiano de Tordesilhas, os novos marcos das fronteiras da pátria. Foi por volta de 1701 que o bandeirante João Leite da Silva Ortiz, impressionado com os aspectos da topografia, clima ameno e fertilidade do solo na imensa planície que se estendia logo após a Serra do Curral, resolveu lançar, ali, os fundamentos da sua Fazenda do Cercado em cujas terras foi, aos poucos, surgindo o arraial de Curral del Rei.

Juntamente com o povoado, Ortiz fez construir uma capela que seria tempos depois a matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem. Curral del Rei foi aos poucos se firmando, de forma tal que em 1707 já aparecia citado em documentos oficiais. Em 1711, Ortiz obtém carta de sesmaria das terras com os limites fixados pelas serras do Curral, Jaborema, Jatobá, José Vieira, Pangaré, Taquaril, Navio, Rola Moça e Mutuca. Depois, extintos os curatos, o Curral del Rey viu-se novamente reduzido ao primeiro arraial, com sua população de 2500 habitantes.

Confinada entre montanhas, sem meios nem condições para desenvolver-se em consonância com o espírito marcadamente reformista da época, a velha capital já vinha, de há tempos, sentindo os efeitos de crises consecutivas cuja tônica repousava no movimento de caráter mudancista que empolgava a opinião pública. Ao Governador Augusto de Lima, coube a missão de encaminhar ao Congresso a importante questão e, após acalorados debates em que os interesses regionais se empenharam a fundo, foi incluída na Constituição Estadual dispositivo determinando a mudança da Capital para local que reunisse as condições ideais para o fim almejado.

Das cinco localidades sugeridas - Juiz de Fora, Barbacena, Paraúna, Várzea do Marçal e Belo Horizonte, a Comissão Técnica sob a chefia do engenheiro Aarão Reis julgou em igualdade de condições Belo Horizonte e Várzea do Marçal, opinando ao final pela última localidade. A escolha do local levou em conta a proteção contra os ventos frios e úmidos garantida pelas serras do Curral e de Contagem, com mananciais de água de boa qualidade e suficientes para abastecer sua futura população. Planejada para abrigar cerca de 400 mil habitantes, a capital foi inspirada em cidades modernas do mundo como Paris e Washington, a partir de uma nova concepção estética urbana, com largas avenidas, ruas simétricas e arborizadas, bulevares, praças, jardins e um moderno sistema de transportes. E com efeito, rigorosamente dentro do prazo constitucional surgia a cidade nova com seu traçado de admirável simetria exibindo um vistoso tabuleiro de amplas ruas e avenidas, imponentes edifícios públicos - Palácio, Secretarias de Estado, confortáveis residências ao gosto da época em contraste com alguns prédios antigos, e a bela estação da Central do Brasil cujo ramal férreo também fora construído pela Comissão. Dentro da noção positivista de progresso, o planejamento da capital estabelecia a separação entre as áreas urbana e suburbana , delimitadas pela Avenida do Contorno. A área planejada na questão de residências só tinha espaço para os profissionais liberais, comerciantes e funcionários públicos. Assim, às margens da Contorno, foram surgindo bairros populares fora do planejamento oficial.

Do antigo arraial, restou quase que exclusivamente a Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem, ponto central do povoado, construída em estilo colonial, e reconstruída em 1932, em estilo neo-gótico e a edificação que abriga hoje o Museu Abílio Barreto, o local foi originalmente sede da fazenda do córrego do Leitão, construída pelo curralense José Cândido Lúcio da Silveira, por volta de 1883. Foi assim que entre ruidosas e justas comemorações a cidade viu nascer a Nova Capital de Minas no dia 12 de dezembro de 1897 em ato público soleníssimo, presidido pelo Dr. Crispim Jacques Bias Fortes, então Presidente de Minas. A cidade custara aos cofres do Estado a importância de 36 mil contos de reis.

Ao ser inaugurada, Belo Horizonte contava com uma população de 10.000 habitantes. Do total de prédios existentes, era de apenas 500 o número de casas novas. Nos primeiros anos Belo Horizonte pouco evoluiu,Aos poucos, porém, a normalidade foi sendo restabelecida, e a cidade partiu para uma fase de desenvolvimento crescente que haveria de culminar com a realidade magnífica da metrópole do presente. As décadas de 20, 30 e 40 representaram um dos períodos áureos da industrialização da região especialmente pela expansão do setor siderúrgico , o que se tornou fonte de geração de empregos e expansão de mercados e serviços.

Os anos 40 e 50 foram marcados pela obra símbolo do modernismo o conjunto arquitetônico da Pampulha, criado por Oscar Niemeyer, que se tornou referência e influenciou toda a arquitetura moderna brasileira. Composto pela Igreja de São Francisco de Assis, o Iate Tênis Clube, a Casa do Baile e o Cassino, hoje, Museu de Arte da Pampulha, esses equipamentos circundam a Lagoa da Pampulha, construída na década de 40, quando o prefeito era Juscelino Kubitscheck. Consolidados os setores industriais e de serviços , Belo Horizonte assiste, a partir dos anos 50, a um grande êxodo rural em Minas Gerais , quando a população da cidade dobra de tamanho, passando de 350 mil para 700 mil habitantes. Nos anos 60 Belo Horizonte passou por um processo acelerado de crescimento urbano que avançou sobre suas ruas, quando foram demolidas casas e áreas verdes e ergueram-se altos prédios, em um processo de descaracterização da "Cidade-Jardim ".

Atendendo à lógica do desenvolvimento, a verticalização da cidade ocorreu sobretudo na década de 70, comprometendo as características originais e o seu patrimônio arquitetônico. Com um milhão de habitantes, Belo Horizonte crescia de modo desordenado , expandindo-se para os municípios vizinhos, o que levou à instituição da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A partir dos anos 80, caracterizados por desaceleração econômica, descentralização do poder e pela transição democrática vivida no país após os governos militares, ampliaram-se a mobilização e os canais de participação popular. Os movimentos sociais urbanos organizavam-se para reivindicar direitos urbanos básicos como melhoria da infra-estrutura urbana, do transporte público, atendimento médico e acesso à educação de qualidade.

A partir do início da década de 90, Belo Horizonte torna-se palco de importantes experiências na gestão de políticas públicas municipais, que se traduziram por inúmeros programas e projetos de melhorias