ATPS Processos Adm

Mudanças na Estruturação do Balanço Patrimonial: um Estudo Envolvendo as Leis n°

11.638/07 e n° 11.941/09

Autores:

Geordana Mendonça Curcino

Universidade Federal de Uberlândia

Anny Elise de Oliveira Parapinski

Universidade Federal de Uberlândia

Laíni Barbosa Scarpeline

Universidade Federal de Uberlândia

Rodrigo Fernandes Malaquias

Universidade Federal de Uberlândia

Resumo

O artigo objetiva examinar as principais alterações societárias ocorridas nas normas de

contabilidade brasileiras em relação à estruturação do Balanço Patrimonial. Tais alterações

societárias aconteceram por meio da implementação das leis 11.638/07 e 11.941/09, sendo

esta última fruto da conversão da medida provisória 449/08, e possuem o intuito de

uniformizar as normas contábeis brasileiras para uma maior proximidade com as Normas

Internacionais de Contabilidade. A metodologia utilizada caracteriza-se como descritiva, com

abordagem qualitativa. Os resultados obtidos mostram que aconteceram mudanças

significativas na estruturação da demonstração financeira em estudo. Além disso, identificouse

que a mudança na estruturação das demonstrações financeiras é um fator importante para a

evolução contábil e para o alcance da internacionalização das normas contábeis no Brasil.

Palavras-Chave: Normas Brasileiras de Contabilidade; Balanço Patrimonial; Demonstrações

Financeiras.

Abstract

The aim of this paper was to examine the major corporate changes occurring in Brazilian

accounting standards with respect to the structuring of the Balance Sheet. Such changes

occurred through the implementation of laws 11.638/07 and 11.941/09, the latter being the

result of conversion of the provisional measure 449/08 and have the aim of standardizing the

Brazilian accounting standards for a closeness with the International Accounting Standards.

The methodology used for data collection was characterized as descriptive, bibliographic and

with qualitative approach. The results show that significant changes occurred in the

structuring of corporate financial statements under study. Furthermore, it was identified that

the change in the structuring of financial statements is an important factor accounting for the

evolution and the extent of internationalization of accounting standards in Brazil.

Key-Words: Brazilian Accounting Standards; Balance Sheet; Financial Statements.

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1. Introdução

A evidenciação das demonstrações financeiras tem papel fundamental para o bom

funcionamento das empresas, pois possibilita a obtenção de clareza em relação à situação

econômica das mesmas. Falcão (1995 apud GALLON, BEUREN E HEIN, 2008, p.144)

define a evidenciação como “o meio pelo qual os diversos usuários das demonstrações obtêm

conhecimento do atual estágio de uma determinada empresa, tanto em termos de situação

patrimonial e financeira, como de lucratividade e aplicações dos recursos disponíveis”.

O principal objetivo da Contabilidade é “o de fornecer informação estruturada de

natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos

usuários internos e externos à entidade objeto da Contabilidade” (IUDÍCIBUS e MARION,

2006, p.53). Dessa forma, todas as alterações ocorridas quanto à estruturação das

demonstrações financeiras visa atender da melhor forma possível o objetivo citado,

aumentando assim, a evidenciação das empresas.

A IASB (International Accounting Standards Board) é uma organização que guia

países que pretendem adotar normas de contabilidade semelhantes, pois ela publica e atualiza

as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS / IAS), visando uma maior uniformização

da normatização contábil.O Brasil é um dos países que buscam a convergência das normas de

contabilidade nacionais com as normas internacionais de contabilidade. A partir desse

propósito, várias alterações vêm acontecendo na contabilidade societária brasileira por meio

da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do CPC (Comitê de Pronunciamentos

Contábeis) e outros órgãos reguladores.

Em 1976 foi implementada a Lei n° 6.404, fato que deu início à maior normatização

contábil no Brasil. Porém, certas normas definidas por essa lei impediam que o país se

adequasse mais rapidamente e com maior eficiência às normas internacionais. Com isso, a lei

n° 11.638, que foi aprovada em 2007, alterou artigos previstos na lei n° 6.404/76.

Posteriormente, a lei n° 11.941/09, conversão da M.P. 449/08, foi aprovada para algumas

adequações em relação à normas previstas