ATPS Processos Gerenciais

Etapa 1

Passo 1.

A definição dos seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário, analisado no artigo 966 do Código civil, é:

A) Profissionalmente - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços.

B) Atividade econômica - A atividade econômica gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais. Tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas.

C) Atividade organizada - A empresa é uma grande atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologias para a produção de bens e serviços.

Passo 2.

Para se tornar um empresário, na legislação atual saindo da informalidade é preciso que tenha:

Capacidade jurídica: Condição de adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.

Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa: falidos, funcionários públicos, devedores do INSS, deputados e senadores e aqueles que foram condenados pela prática de crime que vede o acesso a atividade empresarial (artigo 35, 11 da LRE).

Efetivo exercício profissional da empresa: Será considerado empresário somente aquele que fazer em nome próprio e não em nome de outros, com o intuito lucrativo e não graciosamente.

Registro:

Passo 3.

Condições para se tornar um empresário

Perguntas Resposta

Qual é o conceito de empresário? Empresário é aquele que exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

Quem a legislação não considera empresário? Quem exerce a profissão intelectual de natureza científica literária ou artística.

Cite 5 características do empresário. 1. Capacidade de assumir riscos

2. Senso de oportunidade

3. Liderança

4. Visão global da organização

5. Disposição de trabalho

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial? Capacidade relativa a maioridade, interditos que estão proibidos de exercer atividades comerciais ao funcionários públicos, militares da ativa das três armas, magistrados, corretores, leibeiros, médicos em farmácias, drogarias ou laboratórios farmacêuticos e aos falidos.

O que é uma empresa? É uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio de articulação dos fatores produtivos para a produção ou a circulação de bens ou de serviços