ATPS RUBENS

“As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?”

Santo André / SP

2013

“As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?”

Entendemos que relação jurídica é a expressão usada para indicar o vínculo jurídico, que une uma pessoa como titular de um direito, ao objeto deste mesmo direito. Pode-se dizer, então, que uma relação jurídica seria uma relação entre dois ou mais indivíduos, e, por meio desse vínculo, as normas jurídicas incidem, por serem as consequências relevantes para o Direito.

É importante dizer que uma relação jurídica pode conter direitos e deveres para as partes, sendo que, normalmente, uma parte tem um direito relacionado à prestação que a outra é obrigada.

O Direito ao impor condutas e limitar a liberdade do indivíduo em prol de valores socialmente eleitos, torna possível a existência das formas de integração, fornecendo regras e normas que trazem o devido equilíbrio nas relações sociais.

As normas jurídicas são estruturas fundamentais do direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá pela busca do bem maior do direito, que é a Justiça.

Algumas fontes do direito são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, podemos apontar como exemplo os fatores econômico, moral, religioso, entre outros. Sendo que na classificação das normas, em função de suas fontes, temos o regulamento, costume, jurisprudência, doutrina , tratado internacional e contrato coletivo de trabalho.

Com base em todas essas fontes, podemos concluir que "As relações jurídicas são diretamente influenciadas pelas normas jurídicas existentes, assim como, as relações jurídicas, são também derivadas das relações sociais" por serem condutas elaboradas para balizar relações sociais, permitindo a boa convivência em sociedade.

Questionário:

1- O que é norma Jurídica?

As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. São regras de condutas, impostas, admitidas ou reconhecidas pelo Ordenamento Jurídico. A norma jurídica é a expressão formal do Direito.

2- Qual a função da norma jurídica?

A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, guiar o comportamento das pessoas, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas. Ela é essencial, um instrumento de definição, um guia exigido pelo Estado. Ela esclarece como e quando agir. A norma jurídica tem importância central na regulação dos comportamentos sociais. E isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.

3- O que é uma norma geral?

Característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação. A norma não foi criada para um ou outro, mas para todos. Essa característica consagra um dos