ATPS Serviço Social Projeto De Pesquisa

Pólo Promissão

Desafio de Aprendizagem

Curso: Serviço Social 6° Semestre

Projetos de Pesquisa em Serviço Social

Professora EAD:

Professora Tutora Presencial:

Promissão, 25 de Novembro de 2013.

Pólo Promissão

Desafio de Aprendizagem

Professora EAD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia

Professora Tutora Presencial: Valéria Cássia Ribeiro

Aluna: Bruna Leandra Ferreira da paz RA 301384

Projeto de Pesquisa do Curso de Serviço Social que tem como tema: Serviço Social na Educação: educação direito de todos. Apresentado a Faculdade Anhanguera Pólo Promissão.

Promissão, 25 de Novembro de 2013.

Sumário

1 Introdução………………………………………………………4

2 Tema……………………………………………………………5

3 Problema………………………………………………………..5

4 Justificativa……………………………………………………..5

5 Objetivos………………………………………………………..7

6 Fundamentação Teórica…………………………………………7

7 Metodologia……………………………………………………12

8 Cronograma………………………….…………………………12

9 Referências Bibliográficas……………………………………..13

Introdução

Este presente trabalho é sobre Pesquisa em Serviço Social. São objetivos deste trabalho a produção de um Projeto de pesquisa que tem objetivo expresso de obter conhecimento específico e estruturado sobre um assunto preciso.

Este estudo se propõe a analisar as políticas públicas e a ação do Serviço Social no combate à violência contra a criança e ao adolescente, além de demonstrar as consequências que tal abuso traz à sociedade. Tal análise se manifesta por meio de um estudo da evolução do Estado e de como ele se manifestou acerca do problema. Questiona-se ainda se suas iniciativas são eficazes e buscou-se também compreender como o Serviço Social se insere na rede de atendimento neste campo de atuação.

O trabalho está organizado em partes, Justificativa, Objetivos, Fundamentação Teórica, Metodologia e o cronograma.

Tema:

As iniciativas do Estado frente à violência infanto-juvenil e a intervenção do Assistente Social.

Problema:

Como se configura a atuação do Estado e do Serviço Social no combate à violência infanto-juvenil?

Justificativa:

A presente pesquisa se propõe a trazer estatísticas sobre a violência contra a criança e ao adolescente no Brasil, delineando um quadro demonstrativo com as características e peculiaridades de tal questão.

Este projeto está sendo desenvolvido porque o assunto exposto é algo que nos inquieta. Portanto, tentar conhecer mais sobre o tema é uma importante ferramenta para tornar os profissionais mais conscientes de suas ações, podendo, assim, contribuir com mais eficiência para a transformação da realidade exposta no projeto. Ademais, este estudo tem grande relevância, pois, além de enriquecer a nossa formação e ampliar os conhecimentos sobre o tema, poderá gerar meios para prevenir e lidar com a violência infanto-juvenil.

Objetivos:

Objetivo geral

Compreender as iniciativas do Estado e do Serviço Social que visam à minimização da violência contra a criança e o adolescente.

Objetivos específicos

Investigar a legislação referente à proteção da criança e adolescente no Brasil e enfatizar a proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estudar os programas sociais voltados à tal contingência e saber como o Serviço Social se insere nesta problemática.

Fundamentação Teórica:

A proteção à criança e ao adolescente no Brasil e o ECA:

Visando à proteção da criança e do adolescente, foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dois anos depois da Carta Magna de 1988. Tal carta já estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente. Conforme Brasil (1988).

Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

O ECA tem por objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo que é caracterizada na condição de criança àquele de idade até doze anos incompletos, e adolescente é aquele que estiver entre doze e dezoito anos de idade. O Estado, assim, afirma que os indivíduos em tal faixa etária