AULA TEMA 4

Aula-tema 04: Títulos de Crédito

Prosseguindo a execução da tarefa de elaborar o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), cumpre lembrar que a sociedade empresária de nossa atividade colaborativa é uma empresa especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. E, também, cabe acrescentar que, além da fabricação, a empresa também prestará toda a assistência técnica necessária ao longo dos processos eleitorais em que suas urnas forem utilizadas.

Ocorre que o Departamento Nacional do Registro do Comércio orienta que o contrato social contenha a declaração precisa e detalhada das atividades a serem desenvolvidas, mencionando gênero e espécie, isto é, o objeto social.

Para o pleno atendimento a essa orientação, uma boa estratégia é fazer constar do contrato social a descrição dos códigos das atividades correspondentes na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), cuja última versão divulgada pelo IBGE é a 2.0, que está disponível para pesquisa no site do instituto na Internet, na página da Comissão Nacional de Classificação – Concla, pelo endereço www.ibge.gov.br/concla. Isso até para adiantar o expediente, uma vez que, depois de constituída a empresa, para que ela obtenha CNPJ, inscrição estadual e outras licenças, deverá, obrigatoriamente, informar a sua CNAE aos órgãos competentes.

Porém, no caso em pauta, a fabricação de urnas eletrônicas e a prestação de assistência técnica a urnas eletrônicas não estão descritas especificamente na classificação desenvolvida pela Concla, razão pela qual, para fazer constar a CNAE no contrato social, é necessário pesquisar as atividades da CNAE 2.0 em que melhor se enquadra o objeto social da empresa.

Além do objeto social, outras questões que precisam ser resolvidas dizem respeito à cláusula de duração da sociedade e ao prazo de integralização do capital social subscrito no contrato ou estatuto social. Este último é relevante para redação da cláusula do capital social, na qual o grupo já começou a pensar na aula-tema passada. Referidas cláusulas precisam ser muito bem elaboradas, haja vista que a decisão de constituir a empresa levou em conta o intento dos empreendedores de participar de um iminente processo de licitação para fornecimento de urnas eletrônicas nas eleições de 2012. Caso a empresa não vença a licitação, as próximas eleições ocorrerão apenas em 2014, o que inviabilizará o prosseguimento do negócio.

Sobre isso, são importantes as seguintes informações:

1) Para constituição da empresa, obtenção de todas as inscrições e licenças necessárias, bem como elaboração de projetos tecnológicos e demais providências necessárias à participação no processo de licitação, o investimento necessário será de R$ 300 mil. Não se deve esquecer que os empreendedores dispõem de R$ 2 milhões para a empresa, bem como de um imóvel no valor de R$ 500 mil para as instalações do estabelecimento.

2) Os demais investimentos, correspondentes ao restante do valor do capital social, só serão realizados caso a empresa obtenha êxito no procedimento licitatório junto ao Tribunal Eleitoral referente às eleições de 2012. Relembrando, são eles: investimentos