AVA - Direito Empresarial

SUMÁRIO

1. ETAPA 1 ...................................................................................................... 03

2. ETAPA 2 ...................................................................................................... 04

3. ETAPA 3 .......................................................................................................

4. ETAPA 4 .......................................................................................................

REFERÊNCIAS ................................................................................................. 10

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Etapa 1

Profissionalmente: é o exercício de atividades profissionais que envolvam as ordens: habitualidade, pessoalidade e monopólio deinformação.

Atividade Econômica: é um sistema de ações humanas relacionada a produção, troca e consumo de produtos e serviços que geram riqueza.

Atividade Organizada: a empresa é responsavel pelo capital, mão de obra, insumo e tecnologia.

Para ser tornar um empresário o profissional deve prospectar quanto será o seu faturamento, pois até existema faixas de faturamento para cada tipo. O interessados poderam obter o CNPJ (Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas), facilidade na abertura de contas bancárias, emprestimos e emissão de nota fiscal. Para conseguir isso o profissional deverá fazer um requerimento com os seguintes dados: nome, estado civil (caso seja casado, qual o regime), nacionalidade, domicilio, capital, qual será a atividade e o endereço sede da empresa. Para sair da informalidade o profissional deve estar cadastrado no Registro Público de Empresas Mercantis na cidade onde ficara a sede da empresa. Existem algumas profissões que não precisar constituir uma empresa (serviçoes intelectuais, artísticos, literários e de naturaza científica).

A empresa é uma ativadade e poderá ser desenvolvida pelo empresário ou pela sociedade empresária. No código civil não existe uma definição para empresa. Todo e qualquer conceito ou definição de empresa é apenas econômico. Está no art. 966 que empresário é todo individuo que exerce atividade profissional e econômica. O art 982 do CC fala que a empresa é o objetvo pelo qual o empresário exerce suas atividades. Empresário vai além do que se é falado, essa condição exige alguns requisitos, pois trata se de uma qualificação profissional. O art. 972 do Código Civil determina uma condição para assegurar a atividade de empresário, existem pessoas plenamentes capazes e isso acontece decorrente das funções exercidas (ex: Magistados e Membros do Ministério Público e etc).

Etapa 2

No Brasil existem 5 tipos de sociedades, são elas a sociedade em nome coletivo, sociedade limita, sociedade anômina, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações.

CONTRATO SOCIAL EMPRESA SIMPLES LIMITADA.

Fé e Epamiondas móveis para escritório Ltda.

Praxedes da Fé, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 13.587.554-8, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF sob nº 232.016.002-54, residente e domiciliado nesta cidade de Jundiaí, SP, sito a Rua Pedro Nano, 123, Bairro: Jardim Pacaembu, CEP: 13219-445, e Epaminondas da Fé, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da Carteira de Identidade nº 15.448.668-X, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF sob nº 356.393.232-55, residente e domiciliado nesta cidade de Jundiaí,SP, na Rua Xisto Araripe, 456, Bairro: Ponte São João, CEP: 13559-000, têm entre si justo e combinado a constituição de uma SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e pela legislação específica que disciplina essa forma societária.

CLÁUSULA PRIMEIRA

DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE E FORO

A sociedade girará sob a denominação social de Fé e Epamiondas móveis para escritório Ltda., com sede e foro na Av. 14 de Dezembro, 300, Bairro: Vila Mafalda, CEP: 12105-678, em Jundiaí, SP.

CLÁUSULA SEGUNDA

OBJETIVO SOCIAL

A sociedade tem por objetivo social a fabricação e vendas de móveis para escritório.

CLÁUSULA TERCEIRA

CAPITAL SOCIAL

O capital social será de R400.000,00 (quatrocentos mil reais), totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 400.000 (quatrocentos mil quotas) de valor unitário de R$1,00 (hum real) cada uma e dividido entre os sócios da seguinte forma:

Praxedes da Fé................... 50%.................200.000 quotas .............R$200.000,00

Epaminondas da Fé........... 50%.................200.000 quotas ..............R$200.000,00

Totalizando 100% 400.000 quotas R$400.000,00

Parágrafo Único:

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

CLÁUSULA QUARTA

PRAZO DE DURAÇÃO, DE INÍCIO DE ATIVIDADES E TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL.

A sociedade iniciará suas atividades no ato do registro do presente contrato de constituição no órgão competente, sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano.

CLÁUSULA QUINTA

A ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME COMERCIAL

A administração da Sociedade e o uso do nome comercial serão