AVA - Direito Empresarial E Tributário - Aula 5, 6, 7 E 8

AVA - Direito Empresarial e Tributário - Aula 5

1 - O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

RESPOSTA CORRETA: da preservação da empresa.

2 - O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

RESPOSTA CORRETA: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

3 - O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

RESPOSTA CORRETA: a decretação da falência do devedor.

4 - A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

RESPOSTA CORRETA: das marcas e patentes.

5 - O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

RESPOSTA CORRETA: patente de modelo de utilidade.

6 - Não constitui requisito para registro de marcas:

RESPOSTA CORRETA: a novidade absoluta.

AVA - Direito Empresarial e Tributário - Aula 6

1 - É correto afirmar ser o tributo uma prestação:

RESPOSTA CORRETA: instituída em lei.

2 - O imposto é um tributo:

RESPOSTA CORRETA: de natureza não vinculada.

3 - Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos

federais:

RESPOSTA CORRETA: importação e exportação.

4 - O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se:

RESPOSTA CORRETA: taxa.

5 - A contribuição de melhoria é:

RESPOSTA CORRETA: Cobrada em razão do binômio obra pública-valorização imobiliária.

6 - Assinale a alternativa que não constitui um regime de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas:

RESPOSTA CORRETA: Lucro Estimado

AVA - Direito Empresarial e Tributário - Aula 7

1 - A competência tributária nunca poderá ser:

RESPOSTA CORRETA: delegada.

2 - A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui:

RESPOSTA CORRETA: ofensa ao princípio da irretroatividade.

3 - Não constitui ofensa ao princípio do não confisco: