AVA Sistema de informação

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Gracielle Goncalves Silva
RA	3198227849

Atividade de Autodesenvolvimento

        

---

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A capacidade contributiva é a capacidade que um indivíduo tem de contribuir através do pagamento de um tributo para a sua comunidade. Esse princípio tem por objetivo atingir a justiça fiscal, fazendo com que o contribuinte reparta com o Estado, encargos que serão pagos de acordo com as possibilidades de cada um. A capacidade contributiva possui dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo.

A capacidade contributiva absoluta significa a existência de uma riqueza que pode ser tributada, enquanto a capacidade contributiva subjetiva refere-se ao indivíduo sendo analisado separadamente, o que determinará com o quanto cada um pode contribuir de acordo com as suas possibilidades econômicas, ou seja quem tem uma riqueza maior estará apto a pagar um tributo maior também.

O princípio da capacidade contributiva exige que a tributação seja feita de acordo com a riqueza e patrimônio de cada contribuinte e analisando a Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, concluímos que a cada ano que se passa mais pessoas passam da categoria de isentos de pagar o imposto para contribuintes, sem ao menos melhorar sua capacidade econômica, como não ocorre reajuste nos valores a serem pagos e a tabela de imposto de renda possui poucas faixas de renda a serem consideradas, isso faz com que a carga tributária do imposto não seja progressiva e a capacidade contributiva não seja considerada, de modo que o contribuinte que possua uma renda menor sofra um impacto maior em seu orçamento, do que o contribuinte que possua uma renda maior.

Concluimos que somente com a adequação das alíquotas de forma progressiva, o princípio da capacidade contributiva seria obedecido, para ser de fato capaz de realizar a Justiça Fiscal.

Referências bibliográficas

http://www.fiscosoft.com.br/a/6c9n/uma-analise-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-em-face-ao-principio-da-capacidade-contributiva-carolina-siniscalchi

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6725

http://www.direitoeleis.com.br/Capacidade_contributiva