AVALIAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MÓDULO VIRTUAL

O artigo foi escrito por Geraldo Magela da Silva, graduado em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Fundação Educacional de Guaxupé, Prefeito Municipal (1993-1996) e (2002-2008), Secretário Municipal de Educação (1990-1992) (1997-2000) e (2009-2012) e Secretário da Escola Profª. Maria Leonor Nasser (1982-1992 - Atualmente encontra-se afastado para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Educação) e por Makvel Reis Nascimento, Orientador do Curso de Especialização Lato Sensu em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. O texto aborda o estudo, análise e fichamento de várias obras literárias sobre o assunto vinculado às políticas de gestão de pessoas e a interação dos recursos humanos em instituições públicas de pequenos munícipios com a inserção do estudo de campo no qual foram ressaltadas as possibilidades e os limites da atuação do prefeito da Prefeitura Municipal de Jacuí (MG). Esse artigo científico possui todo o conteúdo elencado distribuído em cinco seções e nas mesmas são interpelados assuntos tais como: Os parâmetros atuais da administração pública brasileira, O modelo gerencial e os seus desafios, A importância da gestão de pessoal no contexto da administração pública, A realidade municipal: um estudo de caso - a administração pública do Município de Jacuí (MG) e Os limites e as possibilidades da gestão de pessoal de um Prefeito Municipal.

Graças à globalização e à rápida modernização dos dias atuais, fazem-se necessários novos parâmetros para que a imprevisibilidade e instabilidade não sejam um problema no que rege o âmbito das organizações exigindo das mesmas, novos parâmetros. Muitas práticas estabelecidas com o tempo estão dando lugar a uma moderna administração, com novos conceitos, porém, considerando os contextos históricos, políticos e sociais.

A gestão de pessoal gerencia o ser humano nas organizações produzindo profundos impactos, mas é importante considerar que os estudos apresentam o mínimo necessário para que profissionais da área possam apresentar características de agentes modificadores com excelência no papel que exercem.

A partir da década de 90 as reformas gerenciais apontam como maior problema a necessidade

de instituir e redefinir novos parâmetros de modelos institucionais que façam com que desenvolvam-se modelos institucionais mais modernos onde a capacidade de governar, a legitimidade política e a eficiência na provisão de bens e serviços para a sociedade sejam harmoniosos às mudanças assim instituídas. Nessa busca por um modelo descentralizado, valores como flexibilidade, inclusão e controle sociais passam a ser ensejados pelas sociedades democráticas, porém tendo como maior obstáculo os modelos burocráticos tradicionais que, por sua vez, não possuem desempenho e produtividade gerencial como temas centrais. Fortes restrições são levantadas para a institucionalização destes novos modelos gerenciais.

A várias mudanças ocorridas desde as últimas décadas no campo social, político, econômico e cultural afetaram os indivíduos e as organizações de modo a dar foco à novos meios que possam atender aos anseios da sociedade e do mercado por si só. Daí têm-se a definição de Gestão como sendo um “conjunto de práticas administrativas colocadas em execução pela direção de uma empresa para atingir os objetivos que ela tenha fixado”.

O estudo de caso foi realizado na administração pública do Município de Jacuí(MG), mais precisamente na Administração Direta da Prefeitura Municipal de Jacuí (MG) que esta, por sua vez, é constituída por órgãos integrados por subordinação hierárquica, na estrutura do Poder Executivo Municipal. A Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jacuí (MG) é constituída de: Prefeito Municipal; Órgãos Autônomos e Secretarias Municipais. São diretamente subordinados ao Prefeito, como Órgãos Autônomos: a Chefia de Gabinete; a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Geral do Município. (Vide: Organograma da Prefeitura Municipal de Jacuí - MG)

A gestão do pessoal da Prefeitura do Município de Jacuí (MG) possui as seguintes atribuições:

* Propor a política municipal de gestão de pessoas da Administração Direta, assegurando o desenvolvimento das competências e a profissionalização dos servidores públicos municipais;

* Estabelecer, normatizar, orientar e supervisionar as políticas de saúde do servidor, mediante ações de prevenção e promoção à saúde individual e coletiva;

* Estabelecer a política de atendimento a servidores públicos municipais e munícipes em assuntos relacionados à área de gestão de pessoas;

* Estabelecer a política de gestão de carreiras, estágio, avaliação de desempenho e concessão de gratificações e benefícios, no âmbito da Administração Direta;

* Estabelecer normas e orientações complementares referentes à gestão do quadro funcional, dos eventos da vida funcional dos servidores, bem como da concessão de vantagens, gratificações e benefícios aos servidores da Administração Direta;

* Estabelecer normas referentes à manutenção, aperfeiçoamento, adequação, padronização e parametrização dos