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penas.

Questão n.2

Simplício ingressou em um ônibus linha Centro Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto.

RESPOSTA: concurso material: quando um agente pela pratica de mais de uma ação ou omissão comete dois ou mais crimes. A pena ocorre através da cumulação;

Concurso formal: quando um agente pela pratica de uma só ação comete 2 ou mais crimes. A pena ocorre da seguinte forma:

Se há 1 só desígnio, usa-se o critério da exasperação, a pena mais grave é aplicada mais o acréscimo desta de 1/6 a ½. Concurso formal perfeito.

Se há mais de um designo, dolo direto ou eventual, aplica-se a cumulação das penas. Concurso formal imperfeito.

No caso em questão, deve-se aplicar o concurso material. Uma vez que a jurisprudência não aceita roubo e furto como crimes continuados, ainda que ambos tratem dos mesmos bens jurídicos- os patrimoniais.

Questão n.3

(VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO ? TIPO 1 ? BRANCO. QUESTÃO 61)

Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que:

a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade.

b) o juiz deverá somar as penas.

c) é caso de concurso formal homogêneo.

d) é caso de concurso formal impróprio.

RESPOSTA: LETRA A

Questão n.4

Sobre os institutos do Concurso Material de Crimes, Con