Abertura De Farmacia

MANUAL PARA

ABERTURA DA FARMÁCIA

Manual para Abertura da Farmácia Código: MA-FF

Revisão: 05

Página: 1 de 24

Data: 01/08/2008

Origem:

Farma & Farma S.A. Homologado por:

Equipe de Qualidade Rubrica:

1- INTRODUÇÃO

As aptidões dos acadêmicos de farmácia, geralmente, estão mais relacionadas com a área técnica farmacêutica do que com a gestão de negócios. Para gerir uma farmácia, além do ideal da assistência farmacêutica, é imprescindível o conhecimento administrativo.

A falta de visão empreendedora aliada ao desconhecimento comercial do negócio faz com que muitos farmacêuticos tenham dúvidas e necessitem de informações seguras no processo de abertura de uma farmácia.

Ao abrir uma farmácia, percebe-se que existe uma série de exigências legais e comerciais para o pleno funcionamento da mesma, dúvidas com relação à gestão da farmácia e outros assuntos pertinentes.

2- OBJETIVO

 Fornecer dados para o processo de abertura de uma farmácia franqueada Farma & Farma, bem como, também fornecer subsídios para uma gestão eficaz.

3- SIGLAS

CPF – Cadastro de Pessoa Física

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CRF – Conselho Regional de Farmácia

IE – Inscrição Estadual

FAC – Ficha de Atualização Cadastral

JUCESC – Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

JUCEPAR – Junta Comercial do Estado do Paraná

JUCERGS - Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul

DAR – Documento de Arrecadação

DARE – Documento de Arrecadação Estadual

DAS – Documento de Arrecadação do Simples

UFIR – Unidade Fiscal de Referência

PIS – Programa de Integração Social

PASEP – Programa do Servidor Público

COFINS – Contribuição Financeira de Seguridade Social

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social

SAT – Seguro de Acidente de Trabalho

TR – Taxa de Referência

TARC – Taxa de Abertura e Renovação de Crédito

FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

PIB – Produto Interno Bruto

DOU – Diário Oficial da União

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

ISS – Imposto sobre Serviços

FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

ST – Substituição Tributária

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

4- LEGISLAÇÃO

Disponível nos sites:

www.cff.org.br

www.anvisa.gov.br

5 - DOCUMENTAÇÃO

5.1 Imóvel

Para a abertura da farmácia é preciso, em primeiro lugar, ter um local definido.

Verificar se o local escolhido está de acordo com os critérios de zoneamento Farma e Farma, e também com a legislação vigente. A outra preocupação é relacionada ao imóvel, que precisa estar em situação regular conforme a sua planta, e possuir o habite-se, pois caso contrário, não será possível a obtenção do Alvará Sanitário. É importante frisar que isso é de responsabilidade do proprietário do imóvel e não necessariamente do locatário. Na escolha do local da farmácia é importante verificar a quantidade de pessoas que transitam e/ou moram nas redondezas. Um estacionamento de fácil acesso nas proximidades da farmácia e a própria visualização da farmácia são fundamentais para uma clientela maior. A regalia de ter lojas de ramos diversos nas proximidades facilita as compras dos clientes, por isso, é interessante a localização da farmácia próxima a outros estabelecimentos comerciais, como supermercados, shoppings e em ruas principais. É necessário que a farmácia meça, no mínimo, 60m2, sendo que destes, 50 m2 devem ser para a área da farmácia (dispensação, sala de aplicação, estoque), conforme especificações da Vigilância Sanitária.

5.2 Documentações para a Contabilidade

Para o registro da firma no Escritório Contábil, são necessários os seguintes documentos:

 Cinco Fotocópias do CPF e Carteira de Identidade dos sócios, frente e versos, autenticados;

 Comprovante de endereço(s) do(s) sócio(s);

 Endereço da empresa;

 Nome fantasia;

 Cópia do Contrato de Aluguel ou Escritura no caso de imóvel próprio e habite-se;

 Razão Social (não pode existir nenhuma outra empresa com a mesma razão social);