Farmacia Popular

Farmácia Popular do Brasil é um programa do Governo federal brasileiro, desenvolvido em parceria com prefeituras municipais do país.[1]

Características

As prefeituras municipais recebem uma verba, do Ministério da Saúde, para montar a estrutura física da farmácia. E após a inauguração as prefeituras recebem outro auxilio para contratação de funcionários para o atendimento, além de farmacêuticos, e o Governo Federal subsidia o valor de alguns medicamentos.

O objetivo do programa é, segundo o Ministério da Saúde, ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, oferecendo tais medicamentos à preços reduzidos. Os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em laboratórios farmacêuticos públicos (como a FURP) ou do setor privado. A Fiocruz disponibiliza os medicamentos às Farmácias Populares sem custo algum, onde são vendidos em farmácias próprias, ou ainda em farmácias da iniciativa privada, onde o comprador informa o CPF para o DATASUS no ato da compra. A redução de preços é possível graças a isenção de impostos e a aplicação de subsídios, por parte do Governo. Em média, os medicamentos são vendidos com preços 85% menores do que as farmácias comuns.[2]

[editar] Controvérsia

A principal crítica ao programa[3] é o fato dos medicamentos serem vendidos, enquanto a constituição brasileira garante a todos os cidadãos do país saúde pública, ou seja, garante que os medicamentos devem ser distribuídos gratuitamente. Além disso, o programa poderia estar sendo executado exclusivamente por convênios com as farmácias já existentes da rede privada (o que já ocorre parcialmente) e não na constituição de "lojas" estatais, onde a contratação dos funcionários pelas prefeituras nem sempre segue princípios técnicos e de impessoalidade e capacidade. Os críticos alegam que criou-se uma "farmaciabras" sem necessidade, e que sairia mais em conta para o poder público simplesmente dar gratuitamente, através da rede do SUS, os medicamentos que são vendidos com descontos de 50 a 90% em cara estrutura específica.