Acessibilidade Em EAS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALAGOAS

Acessibilidade em Unidades hospitalares

CONCEITO

É definida como “a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” (ABNT – NBR9050).  Ou seja, é a ideia de um mundo sem obstáculos, tanto para a locomoção, quanto para a comunicação!

É indispensável:

Reserva de vagas nos estacionamentos;

Banheiros públicos adaptados;

Os edifícios deverão dispor de, pelo menos, um banheiro acessível e adaptado;

Teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esportes, casas de espetáculos, salas de conferência e similares, devem reservar 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes.

LEIS QUE REGULAMENTAM:

Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Art. 4o As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 5o O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

NBR 9050

Serviços de saúde

8.4.1 Nos locais de serviços de saúde que comportem internações de pacientes, pelo menos 10%, com no mínimo um dos sanitários em apartamentos devem ser acessíveis. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10% sejam adaptáveis.

8.4.2 Os ambulatórios, postos de saúde, pronto-socorro, laboratórios de análises clínicas, centros de diagnósticos, entre outros, devem ter pelo menos 10% de sanitários acessíveis, sendo no mínimo um por pavimento. Pelo menos uma das salas para cada tipo de serviço prestado deve ser acessível e estar em rota acessível.

BARREIRA ARQUITETÔNICA

É “ausência, numa via ou num edifício, de condições que facilitem ou permitam o acesso de pessoas com alguma incapacidade física”.As barreiras arquitetônicas impostas às pessoas com limitações temporárias, aos idosos e aos portadores de deficiência são formadas por todas e qualquer