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1- Leia a reportagem sobre trabalho escravo “Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava”, publicada em 16/08/2011 e disponível em: <http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1925>.

Em seguida, pesquise outras reportagens que mostrem a realidade do trabalho escravo, e desenvolva um texto de no mínimo 20 linhas apontando como podemos interpretar tal realidade utilizando o referencial teórico de Karl Marx. (3,0 pontos)

A teoria promulgada e defendida por Karl Marx consolida-se na estratificação econômica da sociedade, cujo foco permeia as dinâmicas das relações sociais, suas mudanças e transformações como geratrizes do estágio de desenvolvimento social e suas forças produtivas conjuntamente com as relações de produção e trabalho. Para Marx, a força de trabalho é a mercadoria exclusiva a qual se pode produzir valor, cuja parcela significante é impagável, e que compõe o capital acumulado, ou a riqueza, que nada mais é do que a força de trabalho explorada pelo capital.

Tal exploração pode ser mais bem traduzida como sendo a produção sobressalente do trabalhador que não recebe pelo seu feito (em forma de pecúnia), ou conforme o referido pensador traduz como sendo a apropriação do excedente de trabalho. O texto “Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava” retrata nitidamente o antagonismo do proletariado (trabalhador) e do empregador (burguesia), e suas respectivas escalas de valores. O texto remete a exploração das condições mínimas de trabalho, saúde e segurança do trabalho, sob uma perspectiva improvável: a ambição e a ganância dos empregadores frente à total indiferença e desrespeito a pessoa humana dos trabalhadores assalariados.

Com condições de trabalho de até 16 horas de trabalho (quando as imposições legais referem-se a 8 horas, ou seja, o dobro trabalhado do permitido), e ainda conforme o próprio relato dos trabalhadores “declararam trabalhar das 7h30 às 20h, com uma hora de almoço, de segunda à sexta-feira, e aos sábados, o trabalho seguia até às 13h. Um trabalhador relatou que a jornada chegava a se estender até às 22h”. O que mais impressiona, dá-se ao fato de não haver neste caso, uma remuneração adicional pelo fato da existência das horas extras, pelo contrário, até mesmo o salário era bem aquém do previsto em lei, em torno de R$ 274,00 a R$ 460,00, uma vez que o salário mínimo à época oscilava em torno de R$ 545,00, sendo “lucrado pelo empregador” algo entre R$ 271,00 a R$ 85,00 sob cada funcionário.

Não obstante, a produção unitária obedecia a formas de tributação específicas, ampliando ainda mais a margem de lucro do empregador, conforme afirma o texto:

A intermediária AHA (que também utilizava a razão social SIG Indústria e Comércio de Roupas Ltda.) pagava cerca de R$ 7 por cada peça para a dona da oficina, que repassava R$ 2 aos trabalhadores. Peça semelhante a que estava sendo confeccionada foi encontrada em loja da marca com o preço de venda de R$ 139. (“Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava”, publicada em 16/08/2011 e disponível em: <http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1925, acesso realizado em: 30/07/14)

Um dos motivos que podemos delinear e apontar para que esta prática esteja se tornando algo bastante peculiar, dá-se ao fato da incorporação deste como um valor moral aceitável em nossa sociedade capitalista e consumista, e ao fato de as empresas (não somente as micro e pequenas, mas principalmente as grandes) buscarem a qualquer preço a maximização do lucro e a constante diminuição dos gastos e custos, sejam estes fixos, diretos, indiretos ou variáveis, conforme explica Vitor Araújo Filgueiras:

As empresas que terceirizam buscam, dentre outros objetivos, externalizar custos e diversos riscos (dos adoecimentos laborais ao próprio sucesso do negócio). Além disso, tentam transferir (afastar) a incidência da regulação exógena (Estado e sindicatos) do seu processo de acumulação, externalizando ao ente interposto o encargo de ser objeto de qualquer regulação limitadora. A adoção da terceirização pelas empresas potencializa a capacidade de exploração do trabalho e reduz a probabilidade de atuação dos agentes que poderiam impor limites a esse processo. É exatamente nessa combinação de fatores que reside a relação entre terceirização e trabalho análogo ao escravo. Terceirização e trabalho análogo ao escravo: coincidência? (Filgueiras, Vitor Araújo, disponível em: http://akina.jusbrasil.com.br/artigos/130464209/terceirizacao-e-trabalho-analogo-ao-escravo-coincidencia, acesso realizado em: 31/07/14)

Ademais, percebe-se que a luta burguesia x proletariado, mesmo hoje ainda mantem-se como uma constante briga de interesses e classes, onde as associações e sindicatos ganham cada vez mais espaço para introduzirem-se nesta labuta.

2- Leia, atentamente, os seguintes artigos selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948.

Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XIV. Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXIX. Todo homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. No exercício de seus direitos e liberdades, todo homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento a respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

Agora, considere o seguinte episódio que mobilizou a opinião pública nos anos 2011 e 2012:

Julien Assange, fundador do WikiLeaks, tenta evitar sua extradição da Inglaterra para a Suécia, onde