Administração De Micro E Pequenas Empresas

Administração de Micro e Pequenas Empresas

Resumo

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Bons estudos!

Aula-tema 01: As relações com as grandes empresas e com o Estado e as relações com a contabilidade e com os empregados.

Todos nós já vivenciamos casos de empreendedores, na família ou no grupo de amigos, que começaram seu negócio com um pequeno investimento inicial e seguiram por um dos dois caminhos aqui elencados: 1) tiveram sucesso e hoje desfrutam do esforço e dificuldade que enfrentaram inicialmente, ou 2) simplesmente desistiram por falta de estímulo, de dinheiro ou mesmo pela falta de experiência sobre a gestão da micro e pequena empresa no Brasil, que envolve principalmente conhecimentos financeiros e fiscais.

A segunda possibilidade demonstra muito mais a realidade do pequeno investidor brasileiro; dados estatísticos levantados pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE) mostram que, em 2004, para cada dez novas empresas que surgem no mercado, seis morrem em menos de cinco anos de vida.

A empolgação inicial de ser dono do seu próprio negócio faz com que muitos empreendedores iniciem suas empresas sem traçar um planejamento estratégico, que envolve a pesquisa e o estudo de informações a respeito do mercado no qual a empresa está inserida, direcionando a tomada de decisões e diminuindo os riscos aos quais estas organizações estão sujeitas, principalmente em um cenário competitivo e globalizado. Traçar planos e definir as estratégias empresariais tornam-se fundamentais para que o empreendedor garanta o sucesso e a perpetuidade do negócio.

Ao iniciar uma atividade empresarial, o pequeno investidor deve primeiramente elaborar um Plano de Negócios, isto é, um documento de análise e planejamento que permite verificar a viabilidade do negócio através de uma análise de cenários, em que se identificam os pontos fortes e fracos e as oportunidades e ameaças encontradas no ambiente em que a empresa está inserida. Considerado também uma ferramenta de gestão, o plano deve estar pautado em informações econômicas e de mercado, estratégias de marketing e de recursos humanos, plano financeiro e operacional, além de todas as informações sobre a empresa e as pessoas envolvidas em sua gestão.

O Plano de Negócios, além de nortear o empreendedor sobre qual caminho a empresa deverá seguir, serve também como instrumento de captação de recursos financeiros junto a investidores, bancos e órgãos governamentais.

É com base na necessidade desses conhecimentos que se desenvolverá esta disciplina em questão, a fim de suprir a carência de informações básicas, porém fundamentais para viabilidade da pequena empresa, orientando sobre a relação da microempresa com o cenário econômico atual que envolve a sociedade e o Estado, as grandes corporações, os clientes e os fornecedores. Conceituaremos ainda conhecimentos básicos sobre gestão contábil, gestão financeira e gestão de custos, além de indicadores quantitativos e qualitativos que envolvem o pequeno negócio. Estes conhecimentos possibilitarão ao empreendedor a oportunidade de sobreviver em um mercado de concorrência acirrada e de poucos incentivos governamentais oferecidos a este segmento tão importante da economia brasileira.

Para dar início aos estudos é indispensável a compreensão do significado de dois termos que serão bastante utilizados ao longo do tema: empreendedorismo e microempresa.

Empreender relaciona-se com a identificação e implementação de oportunidades de negócio, através da inovação e da criação de valor ao negócio (DORNELAS, 2001). Sendo assim, o termo empreendedorismo é muito mais abrangente que o simples ato de criação de empresas.

Já por micro e pequena empresa, conforme a Lei Complementar 123/2006, “consideram-se microempresas (ME) o empresário individual ou a pessoa jurídica que aufere renda bruta anual de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). E considera-se pequena empresa ou empresa de pequeno porte (EPP) o empresário individual ou a pessoa jurídica que aufere renda bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).”

Cabe ressaltar que tanto o empreendedor como a micro e pequena empresa são importantes para a economia brasileira, tornando-se um mecanismo de redução de desigualdades sociais, visto que geram oportunidades de desenvolvimento socioeconômico, aumento da renda e geração de empregos.

De acordo com o SEBRAE, no que diz respeito à normatização e legislação relativas às micro e pequenas empresas, temos a Lei Geral ou Estatuto Nacional da ME/EPP, que estabelece normas gerais às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este estatuto foi aprovado pela Lei Complementar 123/2006 e abrange um regime tributário diferenciado às ME e às EPP e também aspectos relacionados às licitações públicas, às relações de trabalho, ao estímulo ao crédito, à capitalização e à inovação, ao acesso à Justiça, dentre outros. Tal lei foi reeditada pela Lei Complementar 139/2011 que trouxe a ampliação do teto da receita brutal anual da ME de R$ 240.000,00 para R$ 360.000,00 e da EPP, que antes era inferior a R$ 2.400.000,000, para inferior a R$ 3.600.000,00.

Quanto ao regime tributário diferenciado, o estatuto criou o Simples Nacional ou Supersimples, uma forma de arrecadação unificada opcional ao micro e pequeno empresário, que reúne oito tributos / contribuições, conforme se observa abaixo (SEBRAE, 2011):

Tributos da Competência Federal: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),