Administração De Pessoal

INTRODUÇÃO

Conforme realização de pesquisas, analisamos que Administração é um processo que consiste nas atividades de planejamento, organização, direção e controle para alcançar os objetivos utilizando recursos humanos, materiais e técnicas, através de ferramentas sistematizadas. A importância da administração se nota quando se consolida efetividade aos esforços humanos. A administração ajuda a obter melhorias pessoais, de grupo, de materiais, econômicas e de relações humanas. Esses aspectos da administração se dão aonde queira que exista um organismo social, é o processo global de tomada de decisões orientadas a conseguir os objetivos organizativos de forma eficaz e eficiente, mediante o planejamento, organização e integração das pessoas envolvidas com a organização.

Organização é o processo de arrumar e distribuir o trabalho, recursos e pessoas entre a organização, baseando-se no planejamento realizado, para poder alcançar os objetivos e metas da empresa. A área estratégica da empresa monta o planejamento das atividades a serem executadas por um departamento a curto, médio e longo prazo. Estuda cenários futuros e propõe os melhores caminhos a serem trilhados.

A área de Recursos Humanos responde, primeiramente, por avaliar seus recursos atuais e estimar as necessidades futuras da organização por cada área distinta. Assim, os profissionais desta área assessoram e planejam juntos com cada área da Organização, envolvendo ações de treinamento para capacitação, reconhecimento, suprimento de mão de obra qualificada e outros, a fim de atender todas as possíveis demandas futuras da empresa, buscando atrair os melhores talentos e integrando a empresa.

1.0 CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS (DOCUMENTOS)

Contratação de empregados, alguns documentos do candidato a empregado por expressa previsão legal são de apresentação obrigatória, outros são exigidos apenas para determinadas categorias, outros ainda podem por ação deliberada do empregador ter a sua apresentação solicitada. Para que haja a formalização da admissão de um novo colaborador, a empresa deve solicitar ao trabalhador a apresentação de uma lista de documentos que tem como objetivo além de sua identificação, permitir o correto desempenho das obrigatoriedades trabalhistas já firmadas em lei, não só relacionada ao próprio trabalhador, mas em relação às obrigações da empresa para com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Documentos necessários à Admissão:

CTPS – Carteira de Trabalho

Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;

Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de identidade – RG, conforme a solicitação da empresa;

Título de eleitor, para os maiores de 18 anos;

Certificado de reservista ou de alistamento militar, para brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos;

CPF – Cadastro de Pessoa Física;

Documento de Inscrição no PIS/PASEP

Cópia da Certidão de nascimentos dos filhos menores de 14 anos (caso tenha) para permitir o recebimento do benefício ‘salário-família’;

Cartão de vacinação dos filhos entre 1 e 7 anos;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para aqueles que exercerão cargos de motorista ou outra função que envolva condução de veículos pertencentes à empresa;

Carteira de habilitação profissional devidamente expedida pelos Conselhos Regionais, para aqueles que exercem profissões regulamentadas;

Carteira de identidade de estrangeiro, em modelo único, instituído pela Portaria MJ nº 559 de 01/12/1986, caso se faça necessário.

A empresa pode exigir ainda, alguns documentos adicionais, tais como:

Formulário de Solicitação de emprego;

Carta de Referência Profissional;

Atestado de escolaridade;

Fotos;

Carteira de Habilitação

É válido salientar que nenhuma empresa pode reter qualquer documentação de identificação pessoal do empregado.

Preenchimento de documentos do Empregador

Outro procedimento da Admissão é o preenchimento dos documentos tais como:

Livro de registros de empregados;

Formalização do contrato de trabalho – se houver alguma cláusula específica, registrar tal informação na CTPS;

Ficha de salário-família;

O acordo de prorrogação de horas, se a jornada de trabalho for prorrogada;

Obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), devolvendo-a no prazo máximo de 48 horas, mediante recibo de obtenção e entrega.

Declaração de dependentes para fins de declaração de Imposto de renda, no caso em que os rendimentos do trabalhador estiverem sujeitos à retenção na fonte;

Inclusão ou preenchimento do nome do empregado no livro de ponto.

1.2 TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO (CONCEITO)

Contrato de Trabalho

Ajuste entre duas ou mais partes, no sentido da transferência de algum direito e ou a sujeição a alguma obrigação. Disposição de vontade das partes. A disposição de vontade das partes faz lei. Quanto ao trabalho (específico) é o contrato pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual, em proveito de outra pessoa física ou jurídica (empregador), a quem juridicamente e subordinado.

Contrato por prazo determinado

O contrato de trabalho por prazo determinado é o combinado para vigorar por um período predeterminado, cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados, ou ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada (CLT, art. 443, § 1º). Entretanto, que a execução de um contrato a prazo determinado não depende unicamente da vontade das partes, sendo necessário