Administração E Legislação Aplicada

Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em Segurança no Trabalho

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICADA I

Introdução: o trabalho tem como objetivo demonstrar as responsabilidades da empresa ou empregador.

Trabalho, acidentes e doenças: acompanha o trabalhador desde antes, de CRISTO e as primeiras civilizações humanas.

Historiadores, como Paracelso, preocupado com a segurança e as doenças envolvidas, nas extrações de minérios na época, em que viviam.

Desde, às primeiras civilizações já se preocupava com a integridade do ser humano.

Hipótese da casualidade:

Roberto, funcionário da empresa MSC Ltda., trabalha a maior parte viajando, para fechar contratos, fora do estado em que mora (MG).

Mas o acaso é inevitável, acidentes acontecem quando você menos espera. Roberto acidentou-se, mas o acidente o deixou incapacitado a integridade humana, Roberto infelizmente, ficou desqualificado para exercer o serviço.

Realizando uma viagem a serviço da empresa, será considerado acidente do trabalho, independentemente da condução, que o mesmo estivesse utilizando. Já a empresa tem parte no acidente, visto que todo empregador e responsável diretamente pelo empregado, desde que trabalhe na unidade ou desenvolva um trabalho fora da empresa, pois existe uma relação direta, solidaria entre patrão e funcionário. Tudo o que está em volta, relacionado a esse empregador, ele estará respondendo.

Danos sofridos por Roberto:

O empregador está obrigado a prestar assistência ao acidentado a partir do momento do acidente, até o 15º dia de afastamento, pois a partir do 16º dia ficará a cargo do INSS. Ao empregador é obrigado a dar o suporte de levar o trabalhador ao serviço, ou local de trabalho e traze-lo, nas mesmas condições e se possível, melhores.

Sim, a empresa deverá arcar com as despesas, visto que o trabalhador estava fora do local de trabalho, e horário de trabalho, pois e considerado como acidente de trabalho, pois o funcionário estava a serviço da empresa.

Comunicação de Acidente do Trabalho CAT:

Sim, havendo ou não afastamento do trabalho, a Comunicação de Acidente do Trabalho, deverá ser entregue no Instituto Nacional do Seguro Social até o primeiro dia útil, após a ocorrência do acidente.

Localidade:

Se for afirmado o acidente, o local aonde deverá se efetuado o contato direto, será em Minas Gerais, visto que o Polo, a unidade em que Roberto trabalhava era em Minas Gerais, não em São Paulo aonde, acorreu o acidente e aonde prestava serviços. Visto que os primeiros socorros, serão na localidade do acidente.

Comunicação de Acidente do Trabalho ao amigo de Roberto:

Ao amigo de Roberto, da confraternização era apenas um conhecido, colega de Roberto. A empresa MSC Ltda., não tem e não teria, nenhum vinculo empregatício com esse amigo. Pois Roberto estava fora do ambiente de trabalho