Alison

TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA

Ética, Justiça e Direito

OBJETIVO

? Estimular a pesquisa acadêmica;

? Incentivar o desenvolvimento da habilidade de interpretação e aplicação de conceitos;

? Estimular a utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

? Estimular a utilização do raciocínio jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica;

COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES

A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à maturidade acadêmica do aluno:

? interpretação e aplicação de conceitos;

? pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

? utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

Disciplina: CCJ0109 - FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA

DESENVOLVIMENTO

A pesquisa deverá focalizar situações controvertidas no mundo da vida, que estejam em debate na sociedade. Por exemplo: o sistema de

cotas, a crise de representatividade política, a probidade administrativa, legitimidade de uma PEC ou PL, dentre outros.

Após a escolha da situação controvertida e, depois de investigá-la nas suas particularidades, utilizando o recurso da legislação, da

jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito, o aluno pesquisará se o caso fático escolhido apresenta ou não características

relacionadas a uma das três teorias éticas clássicas: a ética finalista, a ética deontológica e a ética utilitarista. Para tanto, deverá

investigar tais teorias e suas características fundamentais.

Relatório - Atividade Estruturada 07/08/2014 18:25

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Sistema de Cotas

Também chamada de ação afirmativa, é uma forma de reservar vagas para determinados grupos. O sistema de cotas foi criado para dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública e de baixa renda em universidades, concursos públicos e mercado de trabalho. A política de cotas nas universidades é o melhor exemplo desse sistema no Brasil. As medidas de cotas raciais e cotas sociais implantadas pelo governo ajudam no acesso de certos grupos na concorrência com o resto da população. É um caminho visto por alguns como a redução da exclusão e visto por outros como uma segunda forma de discriminação.

Lei de Cotas

Segundo a Lei nº 12.711/2012, alunos que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas terão direito a ¼ , ou seja 25% das vagas em todas as universidades e institutos federais. Metade delas será reservada para estudantes com renda mensal familiar de até um salário mínimo e meio. Critérios raciais (índios, negros) também serão levados em consideração.

Sisu

Sisu - Sistema de Seleção Unificada gerado pelo MEC (Ministério da Educação), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior aos estudantes participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e que obtiveram nota superior a zero na redação.

Prouni

Prouni - Programa Universidade para Todos - é um sistema de cotas sociais, que concede bolsas de estudo de forma integral e parcial em instituições privadas de ensino superior. Criado pelo Governo Federal e voltado para alunos de baixa renda, oferece, por meio da Lei N°11.096/2005, além das bolsas, isenção de impostos para as faculdades que aderiram ao programa. Oferece bolsas integrais e parciais para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

O foco está nos alunos egressos de escolas públicas ou bolsistas da rede particular. Os candidatos são avaliados pela sua condição social e pelas notas obtidas no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio. O Prouni tem convênio com instituições como a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e reserva vagas para quilombolas, negros e indígenas; porém, eles devem seguir os mesmos critérios dos demais candidatos.

Na inscrição do Prouni, o candidato escolhe 2 opções de cursos e a opção é feita com base na sua classificação no Enem. No momento da inscrição, a lista de faculdades conveniadas aparece para que o estudante tenha acesso. O bolsista do programa deve ter um aproveitamento superior a 75% e não pode trancar ou transferir sua matrícula. Além disso, os alunos com carga horária superior a 6 horas diárias e que tenham bolsa integral podem receber abolsa permanência, valida por um semestre e auxilia o aluno com uma quantia em dinheiro. As instituições que aderem ao programa ganham isenção de tributos.

representação política no Brasil

O mês de junho de 2013 deve passar para a história do país como o mês em que ocorreram as mais importantes manifestações de ruas desde o impeachment de Fernando Collor em 1992. O início das manifestações, como todos sabem, foram protestos em várias cidades contra o aumento do preço das passagens dos transportes urbanos. No entanto, à proporção que as manifestações foram ocorrendo, o espectro se ampliou. Não se tratava apenas do aumento do preço das passagens e, sim, expressão de insatisfações muito mais amplas, como os gastos excessivos para a realização da copa do mundo, contra os péssimos serviços de transportes urbanos, na saúde, educação, contra a corrupção e impunidade etc. foram portanto, insatisfações difusas e generalizadas. O aumento do preço das passagens serviu apenas como o estopim, a gota d’água.

Muito já se disse e se escreveu sobre as manifestações. Já foi lançado até um livro (“O choque de democracia: as razões da revolta”, de Marcos Nobre, professor de filosofia da Unicamp). Do que me foi possível perceber, tenho mais dúvidas do que certezas e mais perguntas do que respostas.

Um