Ambiente Empresarial

UNOPAR - CURSO DE GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

GUARACY SALGADO MARTINS NETO

AMBIENTE EMPRESARIAL

Porto Velho-RO, 2013

INTRODUÇÃO

Nesse intenso movimento de mudanças, o processo de gestão empresarial passa por novos desafios e os gestores passam a trabalhar com novos modelos de decisão. As preocupações de certa forma sempre existiram, todavia o ambiente as tornou mais agudas e o estágio atual de avanço tecnológico tem propiciado o desenvolvimento de instrumentos e métodos operacionais mais eficientes. Na era atual a riqueza é produto do conhecimento.

ROTINAS TRABALHISTAS

Para poder dispensar um funcionário do seu cargo em uma empresa e necessário seguir alguns protocolos e deixar bem explicado seus direitos.

O Aviso Prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o pacto laboral sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Esse prazo serve para que o empregado consiga um novo serviço, ou para que o empregador preencha a lacuna deixada pela ausência do empregado que não mais deseja trabalhar em seu negócio.

O aviso prévio é um direito irrenunciável do empregado. O pedido de dispensa de seu cumprimento “não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.” (En. 276 do TST). Entretanto o mesmo não acontece com o empregador, que pode renunciar ao direito que a lei lhe dá, e não exigir que o funcionário cumpra o aviso prévio que havia lhe concedido. Não há que se falar em aviso prévio em contratos de prazo determinado, inclusive de experiência, uma vez que as partes já sabem de antemão quando o pacto entre ambas irá se encerrar, havendo somente uma multa que deve ser paga pela parte que pediu a rescisão do contrato antecipadamente; nem tampouco em dispensas por justa causa, já que nessa situação o contrato termina de imediato, inexistindo o aviso prévio.

O Aviso Prévio pode ser de dois tipos: trabalhado e indenizado. O aviso trabalhado é quando o empregado continua exercendo suas funções normalmente, até que o prazo se extinga e ele sai da empresa. O aviso indenizado é quando a parte que recebeu o aviso tem direito a uma indenização referente a um salário do empregado e não cumpre o período de trabalho estipulado pela lei.

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

A rescisão do contrato de trabalho ocorre tanto por parte da empresa quanto por parte do empregado. Deve ser informado formalmente em ambos o caso, através do aviso prévio. Se o empregado possuir 01 (um) ano de contrato de trabalho a formalização deverá ser perante o sindicato ou delegacia regional do trabalho, salvo acordo coletivo. Término de Contrato de Trabalho a Título de Experiência Tanto a empresa quanto ao empregado tem o direito de terminar o contrato de experiência, a comunicação deverá ser apresentada por escrito segue modelo no dia do término ou no último dia de trabalho caso o término coincida com DSR ou feriados.

O empregado terá direito, as seguintes verbas:

• Saldo de Salário (dias trabalhados);

• Férias proporcionais;

• 1/3 férias proporcionais;

• 13º salário proporcional;

• e outras verbas rescisórias de direito;

O pagamento das verbas rescisórias deverá ser no próximo dia útil ao da formalização.

• GRFC: Guia de recolhimento de fundo de garantia e contribuição social, nesta guia estará o valor referente ao FGTS do mês, o vencimento ocorre um dia útil após do término de contrato.

O empregado tem livre arbitro de solicitar a dispensa antes de terminar o contrato.

A solicitação deve ser por escrito.

O empregado terá direito, as seguintes verbas:

• Saldo de Salário (dias trabalhados);

• Férias proporcionais;

• 1/3 férias proporcionais;

• 13º salário proporcional;

• e outras verbas rescisórias de direito.

A empresa tem o direito a descontar 50% dos dias restantes ao término de contrato, conforme art. 480 da CLT.

O prazo de pagamento é de 10 dias da data do pedido de dispensa.

No pedido de dispensa o empregado não tem direito ao saque do fundo de garantia, a conta do FGTS ficará inativa, e o saque somente ocorrerá nos casos de 03 anos sem vínculo empregatício, doenças graves como tumores e Aids e/ou outros casos em que a Caixa Econômica Federal permitir.

Dispensa em Contrato de Experiência

A qualquer momento a empresa tem o direito de dispensar um empregado antes do término de contrato.

A dispensa deverá ser formalizada por escrito conforme modelo abaixo.

O empregado terá direito, as seguintes verbas:

• Saldo de Salário (dias trabalhados);

• Férias proporcionais;

• 1/3 férias proporcionais;

• 13º salário proporcional;

• e outras verbas rescisórias de direito.

A empresa deverá indenizar em 50% o valor dos dias restantes ao término contrato, art. 479 CLT.

• GRFC: nesta guia estarão os valores referentes ao fgts do mês e multa rescisória. O vencimento ocorre 10 dias da data da dispensa.

O pagamento da rescisão deverá ocorrer 10 dias após a dispensa.

Pedido de Dispensa

O empregado deverá comunicar por escrito o pedido de dispensa, ficará a critério dele decidir se cumprirá o aviso prévio