Ambiente Empresarial

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos conhecer os procedimentos da empresa para

demitir um funcionário, devemos ter conhecimento antes de concretizar uma

demissão e consultar o departamento financeiro e o contador da empresa.

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2 DESENVOLVIMENTO

Entende-se que os primeiros passos para efetivar a demissão de

funcionários é seguir alguns desses procedimentos, tais como:

◦ Os tipos de aviso prévio

◦ Prazo para pagamento

◦ Proventos e Descontos

◦ FGTS na rescisão

2.1 OS TIPOS DE AVISO PRÉVIO

Pelo regime da CLT, um funcionário que trabalha até um ano tem

direito a 30 dias de aviso prévio. Se o empregado não tiver aviso prévio a empresa

terá de pagar uma multa equivalente a um salário, e uma multa de 40% em cima do

valor do FGTS.

2.2 PRAZO PARA PAGAMENTO

Existem dois prazos para pagamento:

◦ Se o empregado cumprir o aviso prévio, a recisão deverá ser

paga no primeiro dia logo após o término do contrato.

◦ Se o aviso for indenizado, deve-se pagar até o décimo dia,

contado a partir da notificação.

2.3 PROVENTOS E DESCONTOS

◦ PROVENTOS

As verbas rescisórias a serem pagas em uma rescisão contratual de

trabalho e considerando a extensão de cada causa fazem jus a alguns proventos,

tais como: férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS e etc. Os proventos em uma

rescisão irão depender da causa do rompimento contratual, pois existem várias,

como a rescisão sem justa causa, rescisão por justa causa(empregado ou

empregador), pedido de dispensa, morte do empregado ou empregador, extinção da

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empresa, aposentadoria.

◦ DESCONTOS

Os descontos previstos em lei são: Contribuição Previdenciária,

Imposto de Renda, Pensão Alimentícia, Contribuição Sindical, Vale-Transporte, que

são atribuídos por lei. Os outros descontos, como vale-refeição, assistência médica,

cesta básica, seguro de vida, danos, adiantamentos, etc..., devem possuir

autorização por escrito do empregado.

2.4 FGST NA RECISÃO

O Fundo de Garantia