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a. a Justiça do Trabalho, na falta de normas legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência e pelos princípios gerais do direito, sendo vedado o uso da doutrina trabalhista.

b. as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.

c. os acordos coletivos são os acordos firmados entre dois ou mais sindicatos, estando, de um lado, o sindicato patronal e, do outro, o sindicato dos empregados.

d. os usos e costumes não podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho.

e. a sentença normativa em dissídio coletivo valerá para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.

Question 2

Notas: 1

Analise as afirmativas abaixo sobre as fontes do Direito.

I – Atos do Poder Executivo são normas oriundas de órgãos como, por exemplo, o Ministério do Trabalho ou a Vigilância Sanitária.

II – As normas internas da empresa que estabelecem condições gerais de trabalho são conhecidas por Regulamento da Empresa.

III – Não é admissível a utilização de Normas Internacionais no Direito do Trabalho, pois o Brasil só opera com a legislação federal produzida no Congresso Nacional.

IV - Contrato Individual do Trabalho é um acordo entre o empregado e o empregador proveniente de condições de trabalho e vale para todos os funcionários de um mesmo setor da empresa.

Identifique a alternativa que apresenta as afirmativas corretas: