Ambiente Virtual Direito E Legislação

RESPOSTAS – AMBIENTE VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO 

AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 

1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo 5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção

AULA TEMA 2: TEORIA GERAL DO ESTADO 

1) – Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa. 2) – Resposta Correta: População, território, governo e soberania. 3) – Resposta Correta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento. 4) – Resposta Correta: O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo. 5)-Resposta Correta: Povo "corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com situação jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados." 6)- Resposta Correta: Constitucional 

AULA TEMA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL 

1) – Resposta Correta: O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. 2) – Resposta Correta: Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. 3) – Resposta Correta: Igualdade. 4) – Resposta Correta: Tripartição de Poderes. 5) – Resposta Correta: Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 6) – Resposta Correta: Certidão de óbito 

AULA TEMA 4: DIREITO CÍVIL, PARTE GERAL 

1) – Resposta Correta: Absolutamente Incapaz. 2) – Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível. 3) – Resposta Correta: Aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações. 4) – Resposta Correta: É verdadeiro. 5) – Resposta Correta: Atingíveis e Inatingíveis 6) – Resposta Correta: A aquisição da capacidade civil antes da idade legal 

AULA DIREITO E LEGISLAÇÃO 4 

1 

Notas: 1 

R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: 

Escolher uma resposta. 

| a. Relativamente incapaz | | 

| b. Apta | | 

| c. Absolutamente incapaz | | 

| d. Terminantemente capaz | | 

| e. Relativamente capaz | | 

Resposta Correta: Absolutamente incapaz. 

Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É absoluta quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para os atos da vida civil, como é o caso dos menores de 16 anos de idade. 

Correto 

Notas relativas a este envio: 1/1. 

Question 2 

Notas: 1 

Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que: 

Escolher uma resposta. 

| a. trata-se de bem indivisível | | 

| b. trata-se de bem divisível | | 

| c. trata-se um bem fora do comércio. | | 

| d. trata-se de bem consumível | | 

| e. trata-se de bem fungível | | 

Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível. 

Comentário resposta correta: Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição. 

Correto 

Notas relativas a este envio: 1/1. 

Question 3 

Notas: 1 

O conceito de Capacidade fundamenta-se na: 

Escolher uma resposta. 

| a. incapacidade absoluta | | 

| b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal | | 

| c. apenas aptidão para exercer direitos. | | 

| d. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações | | 

| e. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil | | 

Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações. 

Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações, estamos criando relações jurídicas, ou seja, agindo dentro da órbita do direito. Neste caso, precisamos observar a questão da