Analise Financeiro

PLANO REAL

TAXA DE INFLAÇÃO GOVERNO LULA X FHC

Com a divulgação da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2009, ficam mais nítidos tanto o impacto social como o custo da estabilidade de preços dos sete primeiros anos de governo do presidente Lula.O índice fechou 2009 com taxa acumulada de 4,31%, abaixo do centro da meta estipulada pelo Banco Central para o ano, de 4,5%.

Entre 1995 e 2002, durante o período de implementação do Plano Real, no governo Fernando Henrique Cardoso, o IPCA médio ficou em 9,1%.De 2003 a 2009, sob o governo do PT, o índice médio caiu para 5,7%. Ou seja: a inflação média anual dos sete anos de Lula é mais de um terço (37%) menor que a dos oito anos de FHC. Associada ao aumento do salário-mínimo e a programas de transferência de renda, a inflação mais baixa funcionou como motor de redução da pobreza.

Em 2003, com um salário-mínimo, comprava-se pouco mais de uma cesta básica (1,5). Hoje, compra-se algo mais que duas (2,2) cestas básicas. A estabilidade dos preços, no seu período inicial – principalmente de julho de 1994 a março de 1995 -, propiciou um círculo virtuoso de aumento do consumo e crescimento da produção e do emprego, impulsionado pelo fim do imposto inflacionário e a ampliação do crédito – possibilitando às famílias com rendimentos mais baixos efetuarem compras a prazo. No entanto, nesse processo logo se mostrou muito frágil, diante dos problemas surgidos nas contas externas do país e nas finanças públicas.

INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS FISCAL E MONETÁRIA

Política Fiscal Governo LULA

A política fiscal do governo Lula se caracterizou por cumprir um papel de simples variável de ajuste da política macroeconômica, um papel meramente complementar em relação às políticas monetária e cambial.

Ao adotar a meta inflação como variável principal a ser perseguida pela política econômica, usando para tanto as maiores taxas de juros reais do planeta, o

governo comprometeu o crescimento da economia e tirou a possibilidade de se usar a política fiscal como estimuladora da demanda agregada.E foi prejudicando o seu crescimento em prol da confiabilidade dos investidores que o Brasil se inseriu na lógica da “nova fase” do capitalismo, a fase de supremacia do capital financeiro. Essa “nova fase” impõe uma política macroeconômica contínua e previsível de estabilização, retirando do governo poder de intervir no lado real da economia. Assim, a política fiscal fica limitada a garantir um ambiente seguro para os investimentos financeiros, um ambiente que afaste qualquer dúvida a respeito de um possível deficit, que implique em perda dos rendimentos financeiros. O Governo Lula, coube, portanto, à política fiscal, o papel de garantir superavit's primários em montante que garantisse a sustentabilidade da relação entre a dívida pública e o PIB, índice que supostamente reflete a capacidade de o governo cumprir seus compromissos com o capital financeiro, independentemente dos respingos da política monetária. Fica evidente que o governo ao adotar a redução do endividamento público como meta principal da política fiscal deixou o seu papel distributivo e desencadeador do crescimento em um plano secundário. Dentro do seu limitadíssimo papel, a política fiscal do governo Lula alcançou sucesso. Em dezembro de 2002, a relação dívida/PIB estava em 55,5% e, em julho de 2006, apesar da política de juros altos, 50,3%, conforme demonstra os dados dispostos no Gráfico 6.

Política Monetária

A vitória de Lula em 2002, com quase 52 milhões de votos, representou o espírito de mudança da sociedade brasileira (“a esperança tinha vencido o medo”). Dentre outras expectativas depositadas no novo presidente pelos brasileiros estava à mudança da política econômica; depois de uma década de crescimento econômico pífio, aumento das taxas de desemprego e aumento da desigualdade social.Porém, a mudança deu lugar ao continuísmo e o governo Lula manteve a lógica da política econômica do segundo governo FHC, qual seja: câmbio flutuante, metas de inflação rígidas e superavit's primários elevados. Para o economista José Roberto Mendonça de Barros, “O tripé ajudou o país a manter a estabilidade dos preços, mas não é um arranjo suficiente para levar o país ao crescimento” A lógica do tripé funciona da seguinte forma: câmbio flutuante, para ajustar as contas externas; taxas de

juros elevadas, para garantir o cumprimento das metas de inflação e superavit primário elevado, para conter o endividamento público. A outra contradição existente no tripé é que quando o BACEN eleva as taxas de juros para conter a inflação, aumenta o endividamento público, visto que atualmente 42,3% da dívida está atrelada à taxa SELIC. Para conter esse endividamento, o governo Lula vem praticando elevados superavit primários, o que prejudica o investimento público e engessa a economia brasileira.Dessa forma, a política monetária restritiva de juros altos, além de inibir a demanda agregada, diminuindo o investimento e o consumo, aumenta o endividamento público e freia o crescimento do setor externo, devido à excessiva valorização cambial. Segundo Mendonça de Barros (IBID), o câmbio valorizado deve tirar cerca de um ponto percentual de crescimento econômico em 2006.

Política Fiscal FHC

A política fiscal do governo FHC, no começo do seu mandato, era a continuação de ajustes fiscais elaborados pelo próprio Fernando Henrique Cardoso e sua equipe econômica, ainda, quando era Ministro da Fazenda no Governo de Itamar Franco preparando a economia para a entrada do plano Real, era uma política que já estava em andamento. Esses ajustes eram baseados em três elementos: "corte de despesas, aumentos dos impostos e diminuição nas transferências do Governo Federal. O primeiro elemento desse ajuste foi a implantação do Programa de Ação Imediata- PAI. O PAI foram iniciativas para reorganização do setor público, que previa:

O segundo e o terceiro elementos. Respectivamente. Eram a busca por aumentar as Receitas através do aumento das alíquotas dos impostos federais, recriação do Imposto.

Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), a diminuição das transferências.

Constitucionais da União para os Estados e Municípios e a principal iniciativa: a criação do Fundo Social de Emergência (FSE).

A política fiscal só voltou ganhar atenção no governo FHC durante as crises Asiáticas e Russas. Na crise Asiática o governo lançou um pacote econômico com 51 itens Denominado Medidas de Ajuste Fiscal e competitividade" , com o objetivo de render novas recitas para o setor público em torno de R$ 20 bilhões.

Política Monetária FHC

A política monetária do 10° mandato de FHC foi restritiva, com a finalidade de atrair capitais externos, necessários para manter a âncora cambial, e evitar um crescimento da demanda após a queda da inflação.

0 Governo, então, executou uma política monetária contracionista, diminuindo a oferta monetária e ofertando mais títulos da divida pública, desta forma, forçando a redução da demanda por moeda buscando reduzir a inflação. Ao mesmo tempo, ao elevar a taxa de juros, o governo atraiu dólares dos investidores estrangeiros e aumentou as suas reservas monetárias, de forma financiar esse deficit nas transações correntes mantendo a taxa de juros interna maior que a externa. No inicio do Real entre julho de 94 março de 95 a elevação dos juros não conseguiu conter aumento do consumo que a estabilidade monetária havia gerado. O que levou o Governo a aumentar a circulação da quantidade de moeda, já que as empresas e as pessoas ficavam com mais dinheiro uma vez que o dinheiro não estava mais se desvalorizando. Ao mesmo tempo, a crise mexicana s, levou os investidores internacionais, com medo que ocorresse a mesma crise no Brasil 9, a retirar seus investimentos provocando uma imensa saída de capitais externos do mercado brasileiro. para contornar esses problemas o Governo manteve a taxa de juros elevada, a fim de conter a fuga de capitais especulativos e manter os níveis de reservas que davam sustentação a Ancora cambial. Figueiras (2000) explica que, isso desencadeou uma desaceleração na abertura econômica do país, porque diminuiu o crédito e elevou os impostos. dos importadores e exportadores, já que houve elevação dos depósitos compulsórios dos bancos comerciais ao BC, redução do crédito e do número de prestações nas compras a prazo, e elevação das alíquotas dos Impostos de Importação.

MEDIDAS CAMBIAIS

Governo Lula

A política cambial deve ser entendida com um conjunto de medidas de responsabilidade do Estado e de suas entidades competentes em assuntos monetários em prol do equilíbrio e fluidez da moeda frente as operações cambiais. A política cambial é responsável pelas alterações nas taxas de câmbio e das operações cambiais.Quando a moeda nacional tem sua taxa de câmbio decrescida, ela tende a ficar mais barata no mercado câmbio perante as outras moedas, iniciando um processo de desvalorização; internamente, em tese, isso pode propiciar as exportações, pois a moeda nacional mais barata permite que os produtos do país fiquem com um preço mais atrativo no mercado internacional. No Brasil, entre os anos 1940 e 1980, a política cambial seguia as taxas oficiais fixadas pelo governo sob restrições de conversão de moedas. Até os anos 1950, as divisas cambiais eram distribuídas por meios de lotes e leilões. Até o ano de 1989, o Brasil se planejava a partir de uma política cambial baseada na variação da paridade do poder de compra e do enfoque das mudanças de preços entre o mercado interno e externo.

A política do câmbio flutuante iniciaria a partir dos anos 1990, durante o governo Collor, num sistema que determinava o valor do câmbio a partir da decisão de bancos e corretoras sobre a compra e venda do dólar. Em 1994, no fim do governo Itamar Franco, o Plano Real instituiu a paridade do real com o dólar como meio de estabilizar a moeda. A paridade foi destituída no segundo mandado do governo FHC, quando a moeda brasileira passou a depender da fluidez do mercado – tal política cambial foi mantida por ações do governo durante os dois mandatos do governo Lula.

Dados da Balança Comercial – EXPORTAÇÃO X IMPORTAÇÃO

Governo LULA

As exportações brasileiras vão fechar 2010 com resultado histórico de cerca de US$ 200 bilhões, ultrapassando as vendas de 2008, quando foi registrado o recorde até então, de US$ 197,942 bilhões. Se comparadas com o ano de 2002, as exportações cresceram 330%. Os números são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

No mesmo período, as importações evoluíram ainda mais. Passaram de US$ 47,323 bilhões, no fim de 2002, para US$ 175,892 bilhões até o último dia 17. As compras externas devem somar mais US$ 8 bilhões, aproximadamente, nos oito dias úteis que faltam contabilizar este ano, de acordo com a média diária do mês. O aumento das importações, nos oito anos de governo Lula, vai beirar, portanto, 390%.

Análise dos números do MDIC mostra que o comportamento da corrente de comércio do Brasil com os demais países teve momentos distintos. As exportações cresceram bem mais que as importações até 2006, quando a balança comercial registrou o saldo recorde de US$ 46,456 bilhões. A partir do ano seguinte, as compras externas cresceram mais e os saldos começaram a cair.

A inversão comercial apareceu mais forte em 2008, quando o saldo caiu para US$ 24,957 bilhões e o País voltou a registrar deficit nas transações correntes com o mundo, no valor de US$ 28,192 bilhões, equivalentes na época a 1,72% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado negativo se repetiu no ano passado, no valor de US$ 24,3 bilhões (1,55% do PIB).

O deficit em transações correntes deve dobrar este ano, podendo alcançar cerca de R$ 50 bilhões, conforme expectativa média dos economistas que o Banco Central consulta para realização do boletim Focus. De acordo com a perspectiva desses economistas, o deficit deve crescer para US$ 69 bilhões em 2011. Uma maneira muito eficaz de compararmos o desempenho das exportações frente ao das importações é através da análise dos coeficientes de exportação e de penetração das importações. O coeficiente de exportação, que mede o percentual da produção industrial doméstica que é exportado, apresentou um forte avanço ao longo do governo Lula. De acordo com cálculos feitos a partir dos dados da Pesquisa Industrial Mensal e da Pesquisa das Contas Nacionais, ambas do IBGE, podemos verificar que, enquanto no governo FHC, o coeficiente médio de exportação da indústria brasileira foi de 39,4%, no governo Lula a média saltou quase 20 pontos percentuais, para 58,7%.Como efeito disso, o saldo da balança comercial brasileira tem registrado um excelente desempenho ao longo de todo governo Lula. Para se ter uma ideia, em seis dos oito anos de governo FHC, a balança comercial apresentou deficit, ou seja, importou mais do que exportou, ao passo que, ao longo do governo Lula, não se registrou deficit da balança comercial em nenhum dos anos, mostrando que o Brasil nestes últimos anos conseguiu reverter a trajetória de deficit comercial e agora apresenta sucessivos superavit's na balança comercial, exportando mais do que importando.

Governo FHC

No campo macroeconômico, o controle da inflação assumiu caráter estratégico. A expansão do consumo, devido ao aumento do poder de compra da população, gerado pelo fim da corrosão inflacionária, elevou bastante o volume de importação. Como, historicamente, o Brasil sempre foi deficitário nas contas de Rendas e Serviços (principalmente devido ao serviço da dívida externa),para equilibrar o Balanço em Conta-corrente (resultado financeiro das transações em bens e serviços com o exterior), era necessário conseguir superavit's na Balança Comercial (exportação menos importação). Neste período, com a necessidade de suprir o mercado interno com alto volume de importações, a balança comercial ficou negativa, o que, somado aos resultados negativos da Balança de Serviços e Rendas, gerou um alto deficit em Conta-corrente. Nos primeiros anos do Plano Real, a receita advinda das privatizações compensava, pelo lado do Balanço de Capitais, o deficit em Conta-corrente. No entanto, quando as privatizações minguaram, a situação das contas externas começou a se complicar

PIB

Governo LULA

O PIB no Governo Lula apresentou expansão média de 4% ao ano, entre 2003 e 2010. O desempenho superou o do governo anterior, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que mostrou expansão média do PIB de 2,3% ao ano. O número médio dos oito anos ficou, porém, abaixo da média de crescimento da economia brasileira do período republicano, de 4,55%, e colocou o Governo Lula na 19ª posição em ranking de 29 presidentes, conforme estudo do economista Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ. Quando se divide o período por dois mandatos, a média foi de 3,5%, no primeiro (2003-2006), e de 4,5%, no segundo (2007-2010).

O resultado médio melhor da segunda metade do Governo Lula foi beneficiado especialmente pelo número do último ano de mandato, já que a economia brasileira apresentou, em 2010, expressiva expansão de 7,5% ante 2009, o maior crescimento desde 1986, quando o PIB também cresceu 7,5%, segundo o IBGE.

Lula iniciou o governo com uma expansão modesta, de 1,1% em 2003. Teve seu melhor resultado justamente em 2010, após uma retração de 0,6% registrada no ano anterior. O segundo melhor resultado do PIB brasileiro nos oito anos de governo foi em 2007, com expansão de 6,1%. Em 2004, a economia cresceu 5,7%; em 2005, 3,2%; em 2006, 4%; e, em 2008, 5,2%.

Governo FHC

O assunto de mais um posto dessa série é a verificação da variação anual do Produto Interno Bruto e a evolução da relação dívida/PIB desde 1995. Para não ser acusado de inchar o resultado do presidente Lula, estou acrescentando a estimativa de variação do PIB no ano de 2009, com a perspectiva mais pessimista que é a do mercado, com contração de 0,23% em relação ao ano anterior. Poderia também usar as perspectivas de variação do PIB para 2010, que tanto o Banco Central quanto o mercado financeiro projetaram para 5%, mas novamente para evitar desqualificações, para efeitos de variação do PIB vão ser usados os índices oficiais de 1995 a 2008 e a estimativa de mercado para 2009. Como o país cresceu de maneira pífia no período FHC, com dois momentos claros de estagnação entre 1998 e 1999 e entre 2000 e 2002. Em oito anos de governo, seis deles tiveram crescimento abaixo dos 3% e a média aritmética da variação do PIB nos oito anos de governo FHC é de 2,29%, o que significa que ficamos quase uma década sem sair do lugar, sem crescer o suficiente para gerar emprego para tantos brasileiros que chegavam ao mercado de Trabalho. No governo Lula a trajetória de crescimento do país foi retomada, e com exceção do primeiro ano de governo, contaminado pela crise herdada do governo anterior, e o ano de 2009, que foi de uma das maiores crises financeiras da história, nos outros anos o país mostrou vigor de crescimento não visto desde a década de 70, durante o chamado “milagre brasileiro”. Em três dos 7 anos avaliados o país apresentou variação de PIB superior a 5% (não visto em nenhum momento do governo FHC), alcançou a média de 3,47% de acréscimo do PIB ao ano, em um aumento de 52% em relação ao período anterior, e essa média certamente vai ser aumentada esse ano, pois todas as previsões do PIB apontam para crescimento de ao menos 5%.

Medidas Adotadas

Governo LULA

Entre as medidas adotadas pelo presidente Lula, o parlamentar citou o aumento real superior a 6% do salário-mínimo, que começou a ser pago a partir de março; todos os benefícios pagos pela previdência, cujo valor é superior a um salário-mínimo e foram reajustados de acordo com a inflação passada; ampliação do crédito direcionado,

principalmente, aqueles que são ofertados pelas instituições financeiras públicas, especialmente, o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil; a criação de duas novas alíquotas de imposto de renda sobre a pessoa física, o que fez aumentar de forma significativa a renda disponível, e a decisão de inclusão de mais 1,3 milhão de famílias no programa Bolsa-Família. "Ele reforçou o PAC, um plano de grande impacto para amortecer os efeitos dessa crise", acrescentou.

Lula Morais mencionou como um dos sinais de sucesso nas ações para conter a crise, a queda da taxa de desemprego por quatro meses consecutivos e o saldo líquido de admissões e demissões de trabalhadores com carteira assinada que foi negativo de novembro de 2008 até janeiro de 2009 e tornou-se positivo a partir de fevereiro, gerando empregos em número crescente, em 2009, já foram criados 438 mil novas vagas.

Neste ano, de acordo com o comunista, o Brasil se prepara para sair da recessão com indicadores positivos, quando comparados às principais economias do mundo. Citando previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), ele comunicou que o país, ao lado de outros emergentes, recupera-se mais rapidamente e também amplia a margem de vantagem em relação ao crescimento dos países ricos.

A venda de veículos novos no país cresceu 17,9% no primeiro trimestre, no confronto com o mesmo intervalo no ano passado, batendo o recorde para o período - que pertencia a 2009 – com o emplacamento de 788 mil unidades.

O incentivo, concedido em dezembro de 2008 e que até o final de 2009, foi uma das principais medidas tomadas pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica e estimular as vendas no setor.

A medida surtiu efeito, e os emplacamentos apresentaram um acréscimo de 11,4% no ano passado ante 2008, registrando o terceiro recorde anual consecutivo, com 3,14 milhões de unidades.

Governo FHC

O programa brasileiro de estabilização econômica seguiu as seguintes linhas mestras (com efeito sinérgico).

Desindexação da Economia

Medida Adotada: O ajuste e reajuste de preços e valores passaram a ser anualizados e obedeceriam as planilhas de custo de produção.

Justificativa: Era necessário interromper o círculo vicioso de corrigir valores futuros pela inflação passada, em curtos períodos de tempo. Essa atitude agravava a inflação, tornando-a cada vez maior. Era comum acontecer remarcação de preços várias vezes num mesmo dia.

Privatizações

Medida Adotada: A troca na propriedade de grandes empresas brasileiras eliminou a obrigação pública de financiar investimentos (que causam inflação se for feito pelo governo através da emissão de moeda sem lastro) e possibilitou a modernização de tais empresas (sob controle estatal havia barreiras impeditivas para tal progresso, como burocracia e falta de recursos).

Justificativa: A iniciativa privada tem meios próprios de financiar os investimentos das empresas, e isto não produz inflação, e sim, desenvolvimento, porque não envolve o orçamento do governo. Este deve alocar recursos para outras áreas importantes. E ainda, na iniciativa privada não há as regras administrativas orçamentárias e licitatórias, que prejudicam a produção das empresas e a concorrência perante o mercado.

Equilíbrio fiscal

Medida Adotada: Corte de despesas e aumento de cinco pontos percentuais em todos os impostos federais.

Justificativa: A máquina administrativa brasileira era muito grande e consumia muito dinheiro para funcionar. Havia somente no âmbito federal 100 autarquias, 40 fundações, 20 empresas públicas (sem contar as empresas estatais), além de 2 mil cargos públicos com denominações imprecisas, atribuições mal definidas e remunerações díspares. Como o país não produzia o suficiente, decidiu-se pelo ajuste fiscal, o que incluiu cortes em investimentos, gastos públicos e demissões. Durante o governo FHC, aproximadamente 20 mil funcionários foram demitidos do governo federal.

Abertura econômica

Medida Adotada: Redução gradual de tarifas de importação e facilitação da prestação de serviços internacionais.

Justificativa: Havia temor de que o excesso de demanda por produtos e serviços causasse o desabastecimento e a remarcação de preços, pressionando a inflação (fato ocorrido durante o Plano Cruzado em 1986). Existia também a necessidade de forçar o aperfeiçoamento da indústria nacional, expondo-a a concorrência, o que permitiria o aumento da produção no longo prazo, e essa oferta maior de produtos tenderia a acarretar uma baixa nos preços.

Contingenciamento

Medida Adotada: Manutenção do câmbio artificialmente valorizado.

Justificativa: Com efeito da valorização do Real, esperava-se um aumento das importações, com aumento da oferta de produtos e aperfeiçoamento da indústria nacional via concorrência com produtos estrangeiros.

Políticas Monetárias Restritivas

Medida Adotada: Aumento da taxa básica de juros e da taxa de depósito compulsório dos bancos.

Justificativa: A taxa de juros teve inicialmente dois propósitos: financiar os gastos públicos excedentes até que se atingisse o equilíbrio fiscal, e reduzir a pressão por financiamentos, considerados agentes inflacionários (esfriamento da economia). Os financiamentos chegaram ter o prazo de quitação regulado pelo governo.[12]

O compulsório dos bancos teve o propósito de reduzir a quantidade de dinheiro disponível para empréstimos e financiamentos dos bancos, uma vez que são obrigados a recolher compulsoriamente uma parte dos valores ao Banco Central.

O efeito regulador do Plano Real foi imediato e muito positivo em seu propósito. A inflação calculada sobre a URV nos meses de sua vigência (abril a junho) ficou em

torno de 3%, enquanto que a inflação em Cruzeiros Reais (CR$) foi de cerca de 190%. Até o início da circulação do Real (R$), em 1º de julho de 1994, a inflação acumulada foi de 763,12% (no ano) e 5.153,50% (nos últimos 12 meses).

A inflação que antes consumia o poder aquisitivo da população brasileira, impedindo que as pessoas permanecessem com o dinheiro por muito tempo, principalmente entre o banco e o supermercado, estava agora controlada. O efeito imediato, e mais notável do Plano Real, foi a aposentadoria da máquina símbolo da inflação, a "remarcadora de preços do supermercado" presente no comércio. O consumidor de baixa renda foi o principal beneficiado.

Durante muitos anos a correção monetária foi uma salvaguarda que permitia aos brasileiros que tinham maior poder aquisitivo defender-se parcialmente da corrosão do valor real da moeda, com aplicações bancárias de rendimento diário. A grande maioria da população, entretanto, não tinha acesso a esses mecanismos e sofria com a desvalorização diária dos recursos recebidos como salário, aposentadoria ou pensão, sendo os maiores prejudicados com a alta inflação.

Não por acaso, após a implantação do Plano Real a taxa de consumo de itens antes "elitizados" como o iogurte explodiu nas classes C e D da população.

Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas - (FGV), houve entre 1993 e 1995 uma redução de 18,47% da população miserável do país fruto do sucesso do plano. Um dos melhores índices da história.