Aplicação Prática Teórica

Aplicação Prática Teórica

Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da

petição inicial abaixo, que foi

distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado

da

Bahia.

Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo

outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulher, que se

encontra

em

estado

terminal

de

câncer.

Informa, ainda, que a escritura de doação foi lavrada e registrada em 28 de agosto de 1999.

Outrossim, sua filha, donatária, tem agora 19 anos de idade, embora ainda resida com seus

pais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA

VARA CÍVEL DA COMARCA DE

LOURIVAL BRAGA, brasileiro, divorciado, publicitário, inscrito no CPF sob o n°441.203,1791,residente e domiciliado na rua tal, n° 34, Bairro F, nesta cidade, pelo seu advogado infraassinado, com endereço profissional na rua da Fé n° 13, Centro, nesta cidade, vem propor

AÇÃO PAULIANA,

pelo rito ordinário, em face de JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa

LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos residentes e domiciliados na rua X, n°

800, bairro V, nesta cidade, com fundamento nos artigos 158 e 171 do Código Civil Brasileiro,

pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

01) O autor é credor dos réus de prestações de alugueres e encargos da locação dos meses de

junho de 1999 a julho de 2000, do imóvel localizado na Rua

Tamiarana, n° 666, Méier, nesta

cidade, conforme contrato de locação em anexo, onde consta como locatária a empresa

Internacional Jorgina Quintanilha.

02) Os réus são fiadores e principais pagadores, sendo assim, devedores solidários com a

inquilina, conforme contrato de locação do imóvel.( Doc. ... )

03) O autor ajuizou em 30 de outubro de 2000, Ação de Execução contra os réus que tramita

perante o juízo da 44ª Vara Cível (cópia em anexo), referente aos alugueres e encargos da

locação do imóvel do qual foram fiadores, sendo ambos citados no referido feito, no qual não

pagaram o débito de R$ 6.765,43 (seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três

centavos) e nem ofereceram bens à penhora.

04) O autor, exequente na Ação de Execução da 4ª Vara Cível, constatou quando foi penhorar o

único bem imóvel conhecido dos réus, localizado na rua Montevidéu, que o mesmo, para sua

surpresa, havia sido doado por ambos, dois meses após a assinatura da fiança, em favor de sua

filha menor impúbere Gisele dos Santos, com cláusula de usufruto vitalício