Aplicação Prática Teórica

Aplicação Prática Teórica

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

CASO CONCRETO 1

Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.

Pergunta-se:

1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.

RESPOSTA: Sim, pois nele apresentam os elementos necessários do negócio jurídico que são os sujeitos, manifestação de vontade e o objetivo.

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?

RESPOSTA: É classificado por negócio jurídico gratuito quando só uma das partes consegue vantagens, pelo inter vivos quando está destinado a produzir efeitos durante a vida dos interessados, pelo não solene que não dependem de forma rígida para sua celebração e por fim o elemento principal é quando o negocio jurídico tem existência própria e não depende de nenhum outro.

3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?

RESPOSTA:

É possível a prática de negócios sem a troca de palavras; no exemplo, houve duasmanifestações tácitas de vontade, através de gestos

4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?

CASO CONCRETO 2

José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.

1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique.

2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.

3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça.

CASO CONCRETO 3

Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado.

Pergunta-se:

1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme?

2) No caso, identifique o termo e o