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Aplicação do direito penal em casos específicos

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Por:   •  15/11/2014  •  Artigo  •  352 Palavras (2 Páginas)  •  222 Visualizações

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O Processo Penal é uma área do direito público, em que um determinado Estado exerce o seu poder de forma a aplicar o direito penal em casos específicos tendo como objeto de estudo a legitimação da autoridade do Estado de aplicar penas no decorrer de um processo penal. Podemos dizer então que o Processo Penal tem como objetivo o fato em si.. É muito comum o julgamento das pessoas sobre aqueles que cometeram um crime, desejando penas severas, demonstrando o pior sentimento com eles porém quando acontece com alguém da família ou até mesmo o próprio procura as chamadas “regalias”. Sabemos que existe os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) mais não podemos deixar de citar que a mídia hoje seria um quarto poder, assumindo poderes suficiente para indignar, induzir qualquer um perante uma situação. Ao iniciar o assunto de leis não podemos deixar de falar que o Legislador segue alguns seguimentos da sociedade, existindo por tanto vários interesses que estão a volta como a Igreja, OAB, entre outros. Poderíamos então dizer que o Legislador ao formular as leis seria tendencioso ? Sim, o Legislador ao criar as leis já possui alvo certo, não é a toa que hoje em dia praticamente todos que estão respondendo processo penal pertence a mesma classe inferior. A polícia também vem a pecar nessa seletividade, apesar de existir várias normas, ela segue uma linha onde crimes é somente contra o patrimônio (furto, estelionato , tráfico) e esquece de tantos outros crimes que seria necessário chegar ao conhecimento da sociedade. Novamente vem a mídia, para a mídia um indivíduo estar respondendo um processo já estaria tudo certo, não se da importância por exemplo em tentar entender o que levou a praticar o delito. O que falar das corrupções que existem em nosso país?, Milhões são desviados , mais a mídia não enfoca nisso, centraliza somente naqueles crimes, cujo delinquentes será sempre os mesmos, mesmas características (classes, cor predominante ...). A sistemática que deve punir aqueles crimes onde a classe inferior comete, que são esses os mais interessantes para servir de informação a sociedade em geral.

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