Aplicação prática teórica

Aula 7 Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto I

(CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque paramovimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Bancocomunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, oque foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Explique sua resposta.

Quem está correto no caso concreto é o Banco, tendoem vista, a situação de o caso concreto tratar-se de solidariedade passiva, onde há pluralidade de devedores, podendo a totalidade de o débito ser exigida pelo credor a qualquer dos devedores.

CasoConcreto II

(CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a seremservidas na festa de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado que o restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se asolidariedade dos devedores. Com base na situação hipotética acima apresentada, a morte de um dos irmãos terá o poder de romper a solidariedade.

Não. Conforme o art. 276: Se um dos devedores solidáriosfalecer deixando herdeiros,nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao quinhão hereditário,salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como umdevedor solidário em relação aos demais devedores. Ou seja, com o falecimento do irmão não se extingue a solidariedade.

Questão objetiva I

Letra E – Art. 267 CC.

Questão Objetiva II

Letra A

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