Apostila Praetorium

APOSTILA – ORIENTAÇÃO PARA A 2ª. FASE DO EXAME DE ORDEM, CONFORME O PROVIMENTO 136/0AB.

Na prova prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas.

1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça e nem forneça quaisquer outros dados pessoais.

2 - Reserve cerca de 3 hs para a peça prático-profissional e cerca de 25 minutos para cada questão, quando sua prova tiver tempo de duração de 5 horas.

3 - Antes de iniciar a elaboração da peça realize um pequeno rascunho, contendo um esquema do que vai ser produzido, ou seja, anote qual a peça, para quem vai ser encaminhada, qual a tese, qual o pedido etc. Após, inicie a feitura da peça.

4 - Durante a elaboração da peça e questões não utilize palavras repetidas. Cuidado para não repetir a mesma palavra no início de parágrafos próximos, como também no mesmo parágrafo.

5 - Cuidado com os erros de grafia, acentuação e português. Eles podem levar à reprovação.

6 - Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.

7 – A procura dos temas nos Códigos deve ser feita a partir do índice alfabético remissivo. Isto agiliza sua procura e, conseqüentemente, o tempo de prova será melhor aproveitado.

8 – Cada parágrafo feito deve ser analisado para que não reste nenhum erro, como também para que o parágrafo seguinte não seja repetição do anterior.

9 – A letra apresentada pelo candidato deve ser legível, pois poderá correr o risco do examinador não entendê-la ou até mesmo interpretá-la de modo diverso do que está realmente escrito.

10 – As questões devem ser respondidas desde as primeiras linhas, e de forma objetiva, indo ao cerne das questões.

11 – O Candidato deve iniciar a prova com a elaboração da peça profissional e, em seguida responder as questões.

12 – Importante lembrar que o examinador fará a correção da prova analisando a conduta de um profissional. Portanto, o uso de técnica profissional é imprescindível (boas frases, bons parágrafos, comentários técnicos e adequados para o caso).

13 – O candidato deve utilizar de raciocínio jurídico, amparado por doutrina, jurisprudência e Súmulas do STJ e STF.

LIBERDADE PROVISÓRIA

Observações Preliminares sobre a peça: “É uma peça comumente utilizada no meio jurídico que visa colocar em liberdade indivíduo primário ou tecnicamente primário, com bons antecedentes, residência e emprego fixos”.

Fundamentos Legais

Artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Endereçamento

Essa peça é encaminhada a 1ª instância (a um Juiz de Direito ou Juiz Federal competente).

Denominação do postulante

O indivíduo que ingressa – via procurador - com o pedido de liberdade provisória recebe a denominação de REQUERENTE.

Prazo

Diferentemente de outras peças usadas na esfera penal, a liberdade provisória não possui momento oportuno para ser requerida, podendo ser feita tanto em fase de inquérito policial como durante a instrução – após o ajuizamento da ação penal.

Hipótese

Necessário frisar que essa peça é utilizada em casos em que haja prisão legal provisória, obrigando o acusado a vincular–se a certas exigências, assegurando sua presença nos atos processuais.

Forma

Compõe– se de uma única peça, instruída com documentos, quais sejam: certidão de antecedentes criminais, comprovante de residência e de trabalho, dentre outros.

Observações imprescindíveis

São três os requsitos: primariedade, bons antecedentes e ausência dos motivos autorizadores da prisão preventiva.

É uma peça onde não se adentra no mérito, porém instruída por documentos.

Casos práticos

A – O indivíduo foi autuado em flagrante delito, é primário.

B – Tício, preso em flagrante, é primário, reside no distrito da culpa e possui emprego.

Modelo prático

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de ____, Estado de São Paulo,

(pular 1 linha)

Processo nº ___/___.

(pular 8 linhas)

_____, qualificado nos autos da prisão em flagrante em epígrafe, via de seu advogado que esta subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, c.c. o artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, expondo o que segue:

(pular 1 linha)

DA PRISÃO EM FLAGRANTE (DOS FATOS):

(pular 1 linha)

O requerente foi preso em flagrante delito, por infringir o dispositivo legal do artigo ____ do ________________, relatando o auto de prisão em flagrante que:____________________________ (fatos)

(pular 1 linha)

INFORMAÇÕES