Apresentação à 5a edição

Apresentação à 5a edição

A “Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação

Escolar – PNAE” tem o escopo de incentivar e aprimorar a atuação dos

Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) no acompanhamento do

Programa da Merenda, que se estende a todo o território nacional.

Esta publicação, em sua versão original, foi lançada em 2003. A presente

edição visa atualizar a fundamentação legal e incorporar as mudanças

na execução do PNAE. Permanecem atuais as palavras do Ministro

Valmir Campelo, presidente do TCU no biênio 2003/2004, escritas ao

apresentar a 1ª edição, as quais faço questão de reproduzir e reafirmar:

Pela diversidade de situações encontradas na execução de um programa

que abrange todo o País, não se buscou produzir manual completo e

exaustivo sobre o acompanhamento das várias formas de execução do

PNAE. Neste documento, concebido em formato de cartilha, optou-se

pelo denominador comum, pela linguagem simples e direta, focalizada

em aspectos básicos e de interesse geral para os membros do CAE.

Com esta iniciativa, o Tribunal de Contas da União pretende reforçar sua

ação educativa, no desempenho da missão constitucional de assegurar

a efetiva aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.

Assim, imbuído desse mesmo desígnio educacional, tenho a honra de

apresentar a 5ª edição desta Cartilha, com a qual o Tribunal reitera seu

apoio aos Conselhos de Alimentação Escolar, visando contribuir para o

fortalecimento do controle social do PNAE.

UBIRATAN AGUIAR

Ministro-Presidente