Apts Processo Gerencias

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 2

Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais

TECNOLOGIAS E FERRAMENTAS DE GESTÃO

Campinas – SP

Novembro/2013

Atividade Avaliativa – ATPS – Direito Empresarial e Tributário

Prof. EAD: Luiz Manuel Palmeira

Prof. Tutor Presencial: Andréa Fabiano Jordão

Atividade avaliativa ATPS apresentando O curso de Superior de tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp como requisito para avaliação da disciplina Direito Empresarial e Tributário para obtenção e Atribuição de nota Avaliativa.

Campinas / SP

2013

SUMARIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 DESENVOLVIMENTO 5

2.1 CONCEITO: DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 5

2.2 CONCEITO: EMPRESA E EMPRESÁRIO 5

2.3 DEFINIÇÃO DE “EMPRESA” 6

2.4 SOCIEDADES NO DIREITO EMPRESARIAL - SOCIEDADE LIMITADA 6

2.5 A SOCIEDADE ANÔNIMA 6

2.6 ATIVIDADE ECONÔMICA RURAL 6

2.7 O REGISTRO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL 7

2.8 O PROFISSIONAL LIBERAL 7

2.9 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 8

2.10 DADOS DA EMPRESA 8

2.11 HISTÓRICO DA EMPRESA 8

2.12 VISÃO DA EMPRESA 10

3 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 11

3.1 ORGÃOS DE CLASSE 11

3.2 OS IMPOSTOS E TRIBUTOS 11

3.3 ÉTICA DA EMPRESA 11

3.4 CÓDIGO DO CONSUMIDOR 11

3.5 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 11

3.6 DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 13

4 TÍTULOS DE CRÉDITO: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 14

4.1 TÍTULOS DE CRÉDITO E NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 14

4.2 PRINCIPIOS CAMBIÁRIOS 15

4.3 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 15

4.4 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 15

4.5 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 15

4.6 ABSTRAÇÃO 15

4.7 ANÁLISE DA EMPRESA 16

5 QUESTIONARIO 17

6 RELATORIO FINAL 18

6.1 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 18

6.2 CONCLUSÕES 18

7 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 20

1 INTRODUÇÃO

Segundo o Livro Direito empresarial e tributário:

“A atividade dos empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de produção – que podem ser divididos em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia – para a produção de bens ou serviços. Ou seja, o empresário, utilizando da conjugação desses fatores, identifica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo, com isso, lucro ou riqueza. Ocorre, todavia, que tal tarefa não é fácil uma vez que envolve um grau de risco de a empreitada ser um sucesso ou não, pois pode ocorrer de os consumidores não se interessarem pelo bem ou serviço oferecido pelo empresário, apesar de todas as cautelas adotadas”.

Sendo assim, é fundamental que a atividade empresarial esteja fundamentada de acordo com as leis vigentes para que a mesma se beneficie dos direitos e incentivos promovido pelos orgãos competentes dos quais regulamentam toda a atividade de empresário, e busque o sucesso da organização. É impescindível q ue uma organização empresarial busque conhecer os conceitos de direito empresarial e comercial, os conceitos de títulos de crédito, princípios cambiários, literalidade, cartularidade, princípios da autonomia e abstração.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 CONCEITO: DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.

O direito comercial é um ramo do direito privado e abraça o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).

Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

O direito empresarial é um ramo do direito privado no Código Civil que regulamenta normas referentes ao empresário que disciplina suas atividades empresariais, segue abaixo conceitos relativos ao direito empresarial.

2.2