Argumentação Jurídica

4) Argumentação Jurídica

Argumento é a expressão verbal do raciocínio e se consagra na defesa embasada e coerente de uma idéia. Convencer ou persuadir através dos diversos recursos oferecidos pela língua é, numa formulação bem simplificada, a marca fundamental de todo texto dissertativo argumentativo.

A argumentação compreende um quadro constituído de um tema, assunto sobre o qual haja dúvidas quanto à legitimidade, um argumentador, que desenvolve um raciocínio a respeito desse mesmo tema, e um receptor/interlocutor/debatedor, a quem se dirigem os argumentos com a finalidade de que este venha a “curvar-se” diante da força e da solidez da organização lógica do pensamento por meio das palavras do argumentador.

A leitura de bons textos, a pesquisa e o debate são alguns dos meios disponíveis para que se possa munir de informações, idéias e argumentos e, consequentemente, adquirir-se maior segurança tanto no momento da expressão oral quanto na utilização da palavra escrita.

Não há modelo único para a construção de um bom contexto argumentativo. As possibilidades para se iniciar, desenvolver ou concluir um texto dessa natureza são muitas e dependem do tema, das idéias que o autor pretende desenvolver, do enfoque que deseja dar a elas e de sua própria criatividade, das provas e contraprovas, dos juízos e evidências, das analogias.

Entre os elementos da lógica argumentativa, há alguns básicos: asserção inicial (premissa), asserção final (conclusão) e uma ou várias asserções intermediárias, que permitem passar de uma a outra (inferência, prova, argumento).

Como argumentar com precisão:

A. Baseie-se em princípios lógicos;

B. Argumente com idéias, princípios, exemplos e fatos;

C. Evite os juízos de simples inspeção, tais como: preconceitos, superstições, suposições ou generalizações;

D. Fale de forma consistente, mas saiba ouvir;

E. Construa argumentos sólidos quanto à sua finalidade, baseados e calcados em sua utilidade social.

A boa argumentação pressupõe dois elementos principais: consistência do raciocínio e evidência de provas.