Argumentação Jurídica

Português Jurídico –

Atividades

1 - Leia os trechos abaixo para responder à questão proposta.

Trecho I – Retirado da dissertação de mestrado A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO PROPOSTA DE UMA RACIONALIDADE POSSÍVEL FRENTE À POSTURA CÉTICA DO POSITIVISMOJURÍDICO CONTEMPORÂNEO, de José Renato Gaziero Cella.

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Vale dizer que a relevância do problema do relativismo não se restringe aos Campi universitários. Com efeito, enquanto já na década de 1920 ORTEGA Y GASSET costumava dizer que esse é o problema de nosso tempo, nos dias correntes, em que os avanços nos transportes e nas comunicações nos fazem interagir cada vez mais com pessoas de todo o globo, não podemos ignorar que não há consenso no mundo senão talvez, paradoxalmente, quanto ao fato de que não há consenso. Para um, a verdade absoluta é uma; para outro,outra; e para terceiros, cada vez mais numerosos, essa mesma divergência indica de forma singela que não há verdade absoluta.

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Disponível em http://www.academia.edu/559760/A_teoria_da_argumentacao_juridica_como_proposta_de_uma_racionalidade_possivel_frente_a_postura_cetica_do_positivismo_juridico_contemporaneo

, acesso em 18 de outubro de 2012.

Trecho II - Retirado do texto Direito, retórica e comunicação, de Tercio Sampaio Ferraz Jr.

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Ao expor diversas teorias referentes a um problema jurídico qualquer, o jurista não se limita a levantar possibilidades e, em certas circunstâncias, suspender o juízo, mas é forçado a realizar, por vezes, uma verdadeira decisão ou opção decisória. Isso porque sua intenção não é apenas conhecer, mas conhecer tendo em vista as condições de aplicabilidade da norma enquanto modelo de comportamento obrigatório.

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Disponível em http://www.academia.edu/559760/A_teoria_da_argumentacao_juridica_como_proposta_de_uma_racionalidade_possivel_frente_a_postura_cetica_do_positivismo_juridico_contemporaneo, acesso em 18 de outubro de 2012

Após as leituras dos fragmentos, comente as falas dos autores, relacionando-as à proposta positivista e à crítica à doutrina positivista, no âmbito jurídico .

2 – Leia o fragmento abaixo , retirado do texto Os dez axiomas do direito penal, de Felipe Matheus .

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O nono axioma é o Nulla Accusatio Sine Probatione que liga-se ao princípio do ônus da prova, no qual não há acusação sem a existência de prova suficiente de autoria e em outros casos de materialidade.

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Disponível em http://lopesmacieljuristas.blogspot.com.br/2011/10/os-dez-axiomas-do-direito-penal.html, acesso em 18 de outubro de 2012.

Relacione o axioma dado com a importância da demonstração na argumentação, no âmbito jurídico .

3- Leia o trecho abaixo e a partir do seu entendimento , comente sobre a importância da argumentação para o direito.

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Avançando no mundo jurídico, interesse maior deste artigo, encontramos no distinto autor, Victor Gabriel Rodrígues, a importância desta chamada arte, para o mundo do Direito:

“No Direito, nada se faz sem explicação. Não se formula um pedido a um juiz sem que se explique o porquê dele, caso contrário diz-se que o pedido é desarrazoado. Da mesma forma, nenhum juiz pode proferir uma decisão sem explicar os motivos dela, e para isso constrói raciocínio argumentativo. Sem argumentação, o Direito é inerte e inoperante”. ³

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Disponível em http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1426, acesso em 18 de outubro de 2012.

RESPOSTAS :

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