Argumento A Favor Do Casamento Homossexual

O Casamento é a união de duas pessoas, que desejam constituir familia, de acordo com o Art.1533 Codigo Civil do livro IV, Titulo I, Sub I, cap VI, em nenhum momento a Lei máxima diz: "Celebrar-se-a o casamento entre homem e mulher" e sim "mediante petição dos contraentes", não existe lei escrita que impesa-o de acontecer, somente a dos costumes, a da moral, Lei esta que é mutavel de acordo com o tempo. Um casal homoafetivo não irá gerar filhos, nem a natureza biologica os permite tal ato. Mas hoje temos uniões de heterosexuais de 20, 30 anos que nunca geraram frutois, não por disfunções biologicas que os impeçam, mas por opção do casal de não te-los. A Religião diz: "Crescei e multiplicavos", estaria esses casais transgredindo as ordens biblicas? não existe fundamento legal que impeça a união de homoafetiva.

Cito a Resolução Nº 175 de 14/05/2013, Art 1º "É Vetada ás autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo."

A Resolução não tem força de lei, mas mostra em sua sintuosa forma de ser, que a mudança é inevitável, assim como a sociedade demorou decadas, para aceitar a mulher se divorciar do marido, a união entre afrodecendentes e caucasianos, a mesma estranhesa gerada por ver duas pessoas do mesmo sexo juntas, é a mesma que era causada ao ver duas pessoas de raças diferentes unidas.

Sendo assim, o mal que é gerado pela própria sociedade, por ela mesma se destroi, ela própria se ajusta as mudanças. Sendo inévital o desfecho favorável a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.É interessante lembrar de Berthan, o filosofo utilitarista considerava que estavamos sob o imperio de dois principios: a dor e o prazer. ele diz: "Util seria toda lei que aumentasse o prazer e diminuisse a dor", assim criticava toda lei que impusesse o ascetismo e as leis de "antipatia", que incitavam a repulsa a um grupo.

Qual o maleficio aos heterosexuais pode ser gerado pela legalidade da união homoafetiva? Nenhum,pelo contrario a ação é benéfica aos heterosexuais, que não serão mais enganados por homosexuais que para esconder sua orientação sexual, optam por um casamento hetero, baseado apenas no que a sociedade se espera de um homem ou mulher, que sejam héteros.

A Constituição Federal diz: Art: 05 "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País,inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a IGUALDADE, a segurança e a propiedade, nos termos seguintes: I Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.

Art: 03 Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade

e quaisquer outras formas de discriminação.

É no ambito desta Legislação, que se põe a luta contra a homofobia.