Artigos Cientifico - Cotas Universitárias

FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – 4º PERÍODO MATUTINO

DISCIPLINA: COM. VERBAL – PROFESSORA: ERIKA DANIELA

ATIVIDADE DE COMUNICAÇÃO VERBAL

ADAILTON OLIVEIRA COSTA

CESAR CLEMENTE

DANIELA EVANGELISTA FAGUNDES

EDDY WALLAN

JORGE CALOS NEVES DE SOUZA JR

JOSÉ WAGNER RODRIGUES ROCHA

KAREN LORENA DUTRA

RICARDO MENDES AURÉLIO

SANZO OTÁVIO CAMPOS

MONTES CLAROS

JUNHO / 2013

FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – 4º PERÍODO MATUTINO

DISCIPLINA: COM. VERBAL – PROFESSORA: ERIKA DANIELA

ATIVIDADE DE COMUNICAÇÃO VERBAL

Atividade realizada para avaliação do rendimento acadêmico na disciplina de Comunicação Verbal, ministrada pela professora Erika Daniela, no 4º período do curso de Bacharel em Direito das Faculdades Integrada do Norte de Minas – FUNORTE.

MONTES CLAROS

JUNHO / 2013

COTAS UNIVERSITÁRIAS

Adailton Oliveira Costa

César Clemente

Daniela Evangelista Fagundes

Eddy Wallan

Jorge Carlos Neves Souza Júnior

José Wagner Rodrigues Rocha

Karen Lorena Dutra

Ricardo Aurélio Mendes Brito

Sanzo Otávio Campos

RESUMO: Este artigo acadêmico tem como escopo expor sobre as cotas universitárias, sua origem e sua execução. Para atingir o objetivo desejado, o método adotado foi o de pesquisa científica, com finalidade de buscar o embasamento necessário para elucidar a temática. Para um melhor entendimento do tema referido, aborda-se a origem, inclusão social. Posteriormente, destacam-se a reparação social, utilizando as cotas, como uma divida que a sociedade brasileira tem com os menos favorecidos, desde a escravidão.

PALAVRAS-CHAVES: Cotas Universitárias; Origem; Reparação Social; Desigualdade; Projeto de lei.

1. INTRODUÇÃO

O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantado como políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento. O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, defendida pelo projeto de Lei N.º 180/08, que utiliza o critério cor da pele para beneficiar pretos e pardos ao ingresso no ensino superior, sob o argumento de proporcionar um resgate social àqueles que foram ao longo da história discriminados.

O povo brasileiro é formado pelo resultado de uma miscigenação de várias etnias, logo identificar se o indivíduo é branco, negro, mameluco, caboclo, amarelo, dentre tantas outras cores presentes no sangue dos brasileiros não é uma tarefa fácil. Para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) existem oficialmente cinco termos aceitos para classificar a cor da pele dos Brasileiros: branco, preto, pardo, amarelo e indígena. Na década de 90, o instituto realizou um estudo específico sobre o tema e registrou mais de cem tonalidades diferentes de cor e raça.

A classificação racial é buscada, desde a antiguidade, pelos homens, que procuram diferenciar-se dos demais seres de sua espécie. Neste sentido o antropólogo alemão Johan Friedrich Blumenbach, foi o primeiro a dar nome às diferenças encontradas entre os indivíduos, sendo essa classificação denominada de "raça" pelo cientista. Com base na origem geográfica e alguns parâmetros morfológicos, em 1795, Blumenbach categorizou cinco raças: caucasoide, mongoloide, etiópica, americana e malaia. Contrariando a classificação de Blumenbach, em 1987 cientistas do mundo inteiro – através do consórcio internacional de sequenciamento do genoma humano – uniram-se para desvendar o código genético humano, sendo esse estudo chamado de Projeto Genoma. Dentre diversas descobertas, os cientistas detectaram que a diferença genética dentre os grupos das mais diversas etnias é insignificante, não podendo, dessa forma, classificar os indivíduos por raça.

2. ORIGEM DAS COTAS

O sistema de cotas raciais surgiu nos Estados Unidos da América, no ano de 1961, sob a presidência de John Kennedy, como uma forma de ação afirmativa voltada para combater os danos causados pelas leis segregacionistas que vigoraram entre os anos de 1896 e 1954, as quais impediam que os negros frequentassem a mesma escola que os brancos americanos. As ações afirmativas são políticas públicas e mecanismos de inclusão, concebidas por entidades públicas ou privadas e por órgãos dotados de competência jurisdicionais, com vistas à concretização de um objetivo constitucional universalmente reconhecido – o da efetiva igualdade de oportunidades a que todos os seres humanos têm direito.

2.1. AS COTAS NO MUNDO

Ações afirmativas, como o sistema de cotas, foram implantadas em diversos países, como: Índia, Malásia, Sri Lanka, Nigéria, Estados Unidos, entre outros.

Objetivando