As dificuldades das organizações de acordo com a lei

SUMÁRIO

Introdução............................................................................................................................2

Inclusão................................................................................................................................3

Lidando com as diferenças...................................................................................................3

Dificuldades das organizações ao cumprimento da lei.........................................................3

O que é preciso melhorar?....................................................................................................5

Editora Abril – Modelo de Inclusão.....................................................................................6

Conclusão..............................................................................................................................8

Referências Bibliográficas....................................................................................................9

INTRODUÇÃO

Esta atividade aborda o termo Captação e Seleção de Pessoas com Limitações Físicas e Mentais. Apresentaremos vários tipos de dificuldades e facilidades que as organizações enfrentam, e suas formas de lidarem com elas, diante da obrigatoriedade do cumprimento da lei.

Mostraremos que as limitações não são apenas dos deficientes, mas também das empresas que não possuem muitas opções de escolha, pois antes do dever do preenchimento da cota, necessitam primeiramente de profissional qualificado para executar as tarefas propostas, e então contribuir com o crescimento da organização.

Em contrapartida mostraremos também quais são os benefícios que uma organização adquire ao contribuir e se adaptar ao programa de inclusão.

Inclusão

A inclusão de deficientes no mercado de trabalho deixou de ser discutida apenas pelas entidades assistenciais. Atualmente, o assunto tornou-se frequente e aos poucos foi fazendo parte de discussões nos programas de políticas públicas do governo, empresas e entidades de qualificação profissional. As estruturas de assistência social começaram a ficar de lado e as pessoas com deficiência estão tendo a oportunidade de mostrar que podem exercer plenamente seus direitos.

Incluir socialmente não significa simplesmente acompanhar e dar atendimento específico, isso é se distanciar da realidade, ao contrário, é estar preparado para acolher, adaptar e aceitar a todos, sem impor condições. Incluir é possibilitar, dar autonomia, criar condições, oferecer recursos e dar acesso.

Lidando com as diferenças

De acordo com o Censo 2000 do IBGE, as pessoas com deficiência representam 14,5% da população, são cerca de 27 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência que querem participar integralmente da vida em sociedade, porém grande parte delas é mantida dentro de casa, pelas próprias famílias, seja por falta de informação, medo do preconceito das pessoas ou até mesmo pela dificuldade de adaptação em relação aos obstáculos encontrados na estrutura da cidade, muitas vezes, não planejadas para receber estes deficientes.

Contudo, não é necessário apenas grandes mudanças estruturais, a mudança principal vai além disso, ela começa com a mudança cultural e a aceitação da população em geral sobre a diferença entre as pessoas, seja ela qual for. A sociedade tem que entender que, apesar das diferenças corporais ou sensoriais, somos todos iguais, todos temos as mesmas necessidades e os mesmos anseios.

Dificuldades das organizações ao cumprimento da lei

Mesmo com a existência de leis, a inclusão de deficientes no mercado de trabalho é um grande desafio, pois além do preconceito que ainda existe, os empregadores ainda reclamam da falta da mão-de-obra qualificada, uma vez que, muitos deficientes têm dificuldades na aprendizagem escolar, pois poucos são os que concluem o segundo grau.

A ação do Ministério Público e das Delegacias do Trabalho está agindo de modo favorável para que as empresas cumpram a Lei de Cotas (Lei 8.213/91).

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, lei de contratação de Deficientes nas Empresas. Lei 8213/91, lei cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais.

Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:

- até 200 funcionários.................... 2%

- de 201 a 500 funcionários........... 3%

- de 501 a 1000 funcionários......... 4%

- de 1001 em diante funcionários... 5%

Muitas empresas têm entrado com mandados na justiça para não serem penalizadas pelo não preenchimento de vagas para PNE (Portadores de Necessidades Especiais) justamente porque tem encontrado dificuldades na captação e seleção de candidatos à vaga. O problema parece já não ser apenas em a empresa não querer preencher estas vagas, mas sim em os candidatos não o desejarem.

São duas as principais dificuldades encontradas pelas empresas neste sentido. A primeira é que a maioria dos portadores de necessidades especiais não possui capacitação, qualificação educacional ou profissional.

Os empregadores afirmam que muitos não possuem nem o ensino médio completo, e não se referem apenas aos deficientes mentais, mas aos físicos também. Os deficientes mentais são capazes de realizar certas funções, mas seria um abuso exigir certos níveis de qualificações educacionais ou profissionais destes. O problema, dizem eles, está na falta de qualificação daqueles que são plenamente capazes no sentido intelectual, que são os portadores de necessidades