Aspectos Introdutórios Em Ciências Contábeis

2 CONCEITO, OBJETO E OBJETIVO DA CONTABILIDADE

A Contabilidade é ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro dos atos e fatos econômicos do Patrimônio de uma entidade econômico-administrativa.

Estas entidades econômico-administrativas são organizações que reúnem pessoas, patrimônio, titular, capital, ação administrativa e fim determinado, com ou sem obtenção de lucros. E também as pessoas físicas podem utilizar dos artifícios da Contabilidade para controlar seu Patrimônio.

O Patrimônio de uma entidade é o objeto da Contabilidade, consiste em bens, direitos e obrigações. Os Bens são todos os objetos que uma empresa possui capaz de atender suas necessidades, suscetíveis de avaliação econômica e podem ser materiais ou imateriais. Os Direitos constituem todos os valores que a entidade tem a receber de terceiros, por exemplo, vendas a prazo, clientes, inquilinos, etc. As Obrigações são todos os valores que a empresa tem a pagar para terceiros, como fornecedores, proprietários de imóveis, empregados, Governo, bancos, etc.

A finalidade da Contabilidade é o estudo e controle do Patrimônio e de suas variações visando ao fornecimento de informações que sejam úteis para a tomada de decisões econômicas. Dentre as informações destacam-se aquelas de natureza econômica e financeira. As de natureza econômica compreendem, principalmente, os fluxos de receitas e de despesas, que geram lucros e prejuízos, e são responsáveis pelas variações do Patrimônio Líquido. As de natureza financeira abrangem principalmente os fluxos de caixa e capital de giro.

Este controle do Patrimônio que todos os usuários da Contabilidade se utilizam para tomada de decisões, portanto, estes usuários são todas as entidades econômico-administrativas que utilizam a Contabilidade para registrar e controlar a movimentação de seus patrimônios, incluído proprietários, acionistas, gerentes, administradores, clientes, fornecedores, bancos, Governo etc. enfim, são todos aqueles que direta e indiretamente utilizam as informações fornecidas, por ela, seja para acompanhar o desenvolvimento da empresa, seja para tomar decisões administrativas, econômicas ou financeiras, seja para conhecer as garantias que a empresa oferece para cumprir seus compromissos juntos aos seus clientes, fornecedores e, principalmente, ao fisco.

3 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

A forma de controle e registro do Patrimônio das entidades que a Contabilidade utiliza, são através de suas inúmeras técnicas contábeis, entre elas esta a Escrituração Contábil, esta técnica consiste em registrar nos livros próprios (Diário, Razão, Caixa, etc.) todos os acontecimentos que ocorrem na empresa e que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial.

Diariamente acorrem nas empresas eventos econômicos que podem ou não provocar alterações no Patrimônio, estes estão sujeitos à escrituração contábil e são denominados Atos e Fatos Administrativos.

Os Atos Administrativos são os acontecimentos que ocorrem na empresa e não provocam alterações no Patrimônio, são alguns exemplos: admissão de empregados; assinatura de contratos de compras, vendas e seguros; aval de títulos; finanças em favor de terceiros etc. Alguns desses Atos podem ser relevantes, pois podem no futuro, provocar alterações no Patrimônio, são eles: aval de títulos, finanças em favor de terceiros, contratação de terceiros etc.

Os Fatos Administrativos são os acontecimentos que provocam variações nos valores patrimoniais, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido. Por modificarem o Patrimônio, devem ser contabilizados por meio das Contas Patrimoniais e /ou das Contas de Resultado. Estes fatos podem ser classificados em três grupos: Fatos Permutativos, que apenas provocam permutações entre os elementos do Ativo e/ ou do Passivo; Fatos Modificativos, que acarretam para mais ou para menos alterações no Patrimônio Líquido; Fatos Mistos envolvem ao mesmo tempo, um Fato Permutativo e um Fato Modificativo simultaneamente.

Todos estes Fatos e Atos sujeitos a escrituração são registrados nos livros próprios da Contabilidade, os principais livros são o Diário e o Razão sendo eles obrigatórios e ainda existem os Livros Auxiliares que podem servir de suporte para a escrituração do Diário e do Razão. São exemplos, o Caixa, o Contas-Correntes, o Contas a Receber, o Contas a Pagar, o Registro de Duplicatas etc. Com exceção dos livros Caixa, que é obrigatório em alguns casos, e do Registro de Duplicatas, que é exigido por lei, os demais são facultativos, ou seja, não existe exigência legal.

3.1 LIVRO DIÁRIO

O Diário é um livro obrigatório. Nele são lançadas, com individualização, clareza e indicação do documento comprobatório, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todos os acontecimentos que ocorrem na empresa e que provocam modificações no Patrimônio (Fatos Administrativos), bem como aqueles que possam a vir a modificar futuramente o Patrimônio (Atos Administrativos).

Por ser obrigatório, o Diário está sujeito às formalidades extrínsecas e intrínsecas exigidas para os livros de escrituração.

Quanto às formalidades extrínsecas dizem respeito a sua apresentação material. Ele deve ser encardenado com folhas numeradas sequencias e tipograficamente, também deve conter Termos de Abertura e Encerramento, e ser submetidos à autenticação no órgão competente ao Registro do Comércio, quando se tratar de empresa civil, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

As formalidades intrínsecas estão relacionadas à escrituração propriamente dita. A escrituração será completa, em idioma e moeda nacionais, em forma contábil, com individualização e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.

O livro Diário pode ser substituído por fichas, folhas soltas ou contínuas desde que atenda todas as formalidades e é o mais importante sob o ponto de vista legal.

3.2 LIVRO RAZÃO

O livro Razão é um livro de grande utilidade para a Contabilidade porque nele é registrado o movimento individualizado de todas as contas. A escrituração do livro Razão passou a ser obrigatória a partir de 1991 (art. 14 da lei nº 8.128 de 29/8/91). O Razão tem caráter Principal, Cronológico/Sistemático e Obrigatório e do ponto vista contábil é o mais importante.

A escrituração dos Livros Contábeis é de responsabilidade de contabilista legalmente