Atividade 2

Da definição da sociedade como pessoa jurídica derivam consequencias precisas, relacionadas com a atribuição de direitos e obrigações ao sujeito de direito nela encerrados. Em outros termos, na medida em que a lei estabelece a separação entre a pessoa jurídica e a de seus membros, consagrando o princípio já mencionado, os sócios não podem ser considerados os titulares dos direitos ou os devedores das prestações relacionadas ao exercício da atividade econômica explorada em conjunto. (Fabio Ulhoa Coelho, Curso de Direito Empresarial, vol.2, página 14).

Após a leitura do trecho escrito pelo professor Fabio Ulhoa assinale o princípio que nele está contido:

Resposta Selecionada:

Corretab. Princípio da Autonomia Patrimonial.

Resposta Correta:

Corretab. Princípio da Autonomia Patrimonial.

Feedback da resposta:

O princípio que define a separação entre os bens da pessoa jurídica (sociedade simples) e os bens dos sócios e o princípio da Autonomia Patrimonial, que defende que os bens pessoais de cada sócio são se confundem com os bens que fazem parte do patrimônio da pessoa jurídica sociedade, ou seja, somente os bens da sociedade serão utilizados para o pagamento das dívidas contraídas pela pessoa jurídica. Tal princípio é o alicerce do Direito Societário.

Pergunta 2

0,2 em 0,2 pontos

A Pessoa Jurídica é uma criação do Direito para facilitar a concretização das necessidades sociais, através da conjugação de vontades. Neste sentido, podemos afirmar que:

Resposta Selecionada:

Corretab. a pessoa jurídica com capacidade civil para contrair direitos e obrigações é aquela constituída pela união livre espontânea de pessoas e/ou bens, com o objetivo de realizar atividade lícita, obedecendo aos ditames legais.

Resposta Correta:

Corretab. a pessoa jurídica com capacidade civil para contrair direitos e obrigações é aquela constituída pela união livre espontânea de pessoas e/ou bens, com o objetivo de realizar atividade lícita, obedecendo aos ditames legais.

Feedback da resposta:

A resposta correta é aquela que fala da capacidade civil da pessoa jurídica ao contrair direitos e obrigações. Este tipo de sujeito de direito é constituído pela união livre espontânea de pessoas e/ou bens, com o objetivo de realizar atividade lícita, obedecendo aos ditames legais.

Pergunta 3

0,2 em 0,2 pontos

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica não é uma teoria contrária à autonomia da pessoa jurídica em relação aos sócios, muito pelo contrário. Assim, indique a afirmativa que reflete o objetivo da referida teoria:

Resposta Selecionada:

Corretac. Repudiar a irresponsabilidade, os atos ilícitos e a má administração.

Resposta Correta:

Corretac. Repudiar a irresponsabilidade, os atos ilícitos e a má administração.

Feedback da resposta:

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica busca impedir que os sócios da sociedade pratiquem intencionalmente atos que venham a prejudicar o cumprimento de obrigações feitas com os credores.

Pergunta 4

0,2 em 0,2 pontos

Quanto a Desconsideração da Personalidade Jurídica, marque a alternativa correta:

Resposta Selecionada:

Corretaa. a empresa Drinks, do ramo de bebidas, celebrou contrato de compra e venda com a empresa Arco-íris Ltda., para adquirir material de expediente para seus funcionários. Numa das cláusulas do contrato, ficou acertado que a Drinks pagaria o valor total com cheque no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da mercadoria. Após o pagamento a Arco-íris